(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto de autoria do senador Plínio Valério (PSDB) que irá fazer justiça aos familiares de vítimas de crimes cruéis e perdem a ajuda financeira de seus provedores em casos de morte ou inabilitação dos parentes.
O projeto prevê a destinação de 30% do auxílio-reclusão devido aos dependentes do segurado de baixa renda às famílias da vítima de ato ilícito praticado pelo preso segurado. Em caso de mais de uma vítima o percentual será dividido em partes iguais entre elas. Falecendo a vítima, os 30% serão devidos aos seus herdeiros.
A legislação atual estabelece que o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do trabalhador de baixa renda enquanto esse segurado estiver preso em regime fechado e não receber remuneração da empresa para a qual trabalha.
Plínio justifica no projeto que a mudança é uma “medida de justiça”. Segundo ele, o crime cometido “gera consequências sobre a esfera jurídica da vítima e de seus familiares, que não podem ficar à margem da proteção social”.
Também será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como o texto tem tramitação terminativa, se for aprovado na CAE e não houver recurso, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, sem precisar ir ao plenário do Senado.
(*) Com informações da assessoria
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