(Foto: Divulgação / IMMU)
Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas suspendeu, neste sábado (21), a decisão do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) que proibia o pagamento em dinheiro em terminais, estações e em 14 linhas de ônibus da capital. A medida foi derrubada por uma liminar de caráter urgente emitida pela juíza Sanã Almendros, da Central de Plantão Cível de Manaus.
A suspensão atende a um pedido apresentado por um vereador de Manaus, sobre os impactos da proibição, especialmente para a população que ainda depende do pagamento em espécie para acessar o transporte público.
Na decisão, a magistrada destacou que o dinheiro é um meio de pagamento legalmente reconhecido e que sua exclusão deve ser acompanhada de medidas compensatórias que assegurem os direitos da parcela mais vulnerável da sociedade.
Ela também ressaltou que a mudança anunciada pelo Sinetram não foi comunicada com tempo hábil para que os usuários pudessem se adaptar à nova realidade.
Durante a semana, o Sinetram havia anunciado que, a partir de 23 de junho, deixaria de aceitar dinheiro em terminais, estações e 14 linhas de ônibus, como forma de reduzir assaltos e aumentar a segurança de trabalhadores e passageiros.
No entanto, a decisão gerou críticas e preocupações entre usuários que ainda não utilizam meios eletrônicos de pagamento. Com a liminar, o pagamento em dinheiro segue permitido no transporte público de Manaus até nova decisão judicial.
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