(Foto: Divulgação/Prefeitura de Manaus)
Manaus (AM) – O uso de equipamentos de som automotivos e semelhantes em vias públicas foi proibido pelo Governo do Amazonas, após violência em ‘Adegas’ da capital. A decisão do governador Wilson Lima foi publicada no diário oficial da União no dia 17 do mês passado.
As caixas de sons em veículos são bastante frequentes em festas locais, as conhecidas adegas, e os eventos ocorrem principalmente em vias públicas da capital.
A penalidade para quem descumprir este decreto ocorre em multa de 5 a 10 mil reais, dependendo da dimensão da infração. A secretaria de segurança pública do Amazonas (SSP-AM) realiza operações para combater essa situação.
As autoridades têm advertido a população sobre os riscos dessas aglomerações de pessoas em espaços e vias públicas. Conforme a determinação do governo, quem descumprir terá o equipamento e o veículo apreendidos pelas autoridades competentes, como a Polícia Militar, Detran, Polícia Civil e Ipaam.
Vale lembrar que no primeiro registro de descumprimento será emitida ao infrator notificação e advertência formal e, se o aparelho de som for retirado do veículo, acarretará Auto de Apreensão Provisória.
Se o veículo for apreendido, o motorista será notificado e terá 15 dias para apresentar defesa. Se o dono do veículo não exigir o aparelho de som no prazo de 30 dias, o mesmo vai ser encaminhado ao Fundo de Promoção e Erradicação da Pobreza.
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