Manaus, 6 de julho de 2026
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Cenário

TCE-AM apura novo caso contra prefeito de Presidente Figueiredo

Medida cautelar também envolve o secretário de Administração do município.

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Prefeito de Presidente Figueiredo - AM (Foto: Divulgação/Instagram @fernando.vieira.oficial)

Presidente Figueiredo (AM) – O prefeito do município de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, conhecido como Fernando Vieira, do Partido Liberal (PL), é alvo de uma nova denúncia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A presidente do tribunal, Yara Amazônia Lins, admitiu a representação com pedido de medida cautelar contra o prefeito.

A nova decisão foi permeada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), essa decisão também envolve o secretário municipal de administração, Italo de Souza e Souza.

O documento consta que o objetivo é apurar supostas irregularidades cometidas no Edital N° 002/2025 do Processo Seletivo Simplificado.

Por meio dessa determinação, o documento pede o cancelamento de atos consequentes do processo seletivo e principalmente a posse, nomeação e contratação dos aprovados até uma nova decisão do TCE-AM.

O documento consta no Diário oficial Eletrônico no site do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, postado no dia 3 de julho deste ano.

Confira a documentação oficial

Prefeito alvo de outras irregularidades

Assim que o prefeito assumiu o comando da gestão do município, no mês fevereiro desse ano, ele foi alvo do TCE por supostas irregularidades na área da saúde e, na ocasião, ele e o secretário municipal de saúde, Jari Guerrero, agiram possivelmente para favorecer uma empresa de Manacapuru.

Em outra ocasião, ele foi alvo novamente do TCE, na qual o órgão apontou irregularidade no processo de licitação para a contratação de Transporte Escolar referente ao ano letivo desse ano.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil cujo objetivo era investigar uma possível operação irregular de uma usina de asfalto do município de Presidente Figueiredo. Segundo o inquérito, a usina teria funcionado sem autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O MPAM também investigou uma denúncia na chamada pública N° 002/2025 promovida pela Secretaria Municipal de Educação, referente a serviços de transporte escolar.

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