(Foto: Danilo Mello/ Aleam)
Manaus (AM) – Enquanto o Amazonas enfrenta desastres naturais recorrentes, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) parece assistir aos acontecimentos com distanciamento preocupante. A função essencial de fiscalizar o Executivo e propor soluções concretas tem sido negligenciada por grande parte dos parlamentares, que priorizam discursos e requerimentos em detrimento de projetos de lei que poderiam representar respostas estruturantes às emergências.
A ausência de iniciativas legislativas consistentes especialmente nos temas de seca e cheia revela uma inércia institucional incompatível com a gravidade dos problemas enfrentados pela população. Um levantamento das atividades no Sistema de apoio de processos (SAPL) da Aleam em 2024 e 2025 mostra um Legislativo mais afeito à retórica e à exposição midiática do que ao enfrentamento real das crises que assolam o estado.
Levantamento de Projetos de Lei, Requerimentos e Propostas na Aleam (2024-2025)
| Tema | Ano | Projetos de Lei (PL) | Requerimentos | Propostas (outros atos) |
|---|---|---|---|---|
| Saúde | 2024 | 71 | 190 | 0 |
| 2025 | 58 | 144 | 0 | |
| Seca | 2024 | 0 | 13 | 0 |
| 2025 | 0 | 3 | 0 | |
| Cheia | 2024 | 1 | 6 | 0 |
| 2025 | 0 | 12 | 0 | |
| Infraestrutura | 2024 | 1 | 1.466 | 0 |
| 2025 | 1 | 1.128 | 0 |
Embora as demandas por soluções sejam urgentes, percebe-se que a maior parte das ações do Legislativo se concentra em requerimentos, pedidos de informação ou cobranças, e não em projetos de lei que possam gerar mudanças estruturais ou políticas públicas efetivas. Especialmente em temas críticos como seca e cheia.
Fiscalização seletiva ou inexistente
Na prática, muitos deputados parecem limitar sua atuação a discursos retóricos e postagens em redes sociais, o que contribui para a percepção de autopromoção política, e não de compromisso efetivo. O que pesa contra a Assembleia é o silêncio em momentos cruciais, quando poderia exercer papel de cobrança firme ao Executivo, e preferiu o alinhamento automático.
Porém, alguns deputados como Rozenha (PMB) e Wilker Barreto (PMN) ainda utilizam a tribuna para alertar sobre a seca e a crise hídrica, apresentaram projetos e propuseram ações concretas, como a dragagem dos rios e a assistência psicológica às vítimas.
O desafio da Aleam
A omissão ou a atuações mornas da Assembleia Legislativa diante das crises ambientais, sociais e econômicas do Amazonas ampliam o sofrimento da população e fragilizam a democracia local. O Legislativo estadual precisa transcender os discursos e traduzir em ação concreta seu papel de fiscalizador e representante do povo.
Em entrevista ao Portal AM1, o analista político Helson Ribeiro aponta que, no Brasil, existe uma tradição em que os chefes do executivo conseguem consolidar apoio nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores por meio de negociações envolvendo cargos, prestígio e recursos. Isso enfraquece o papel fiscalizador do legislativo, que acaba se tornando uma extensão das orientações do governador, como ocorre, por exemplo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAN) com o apoio ao governador Wilson Lima.
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