Conselheira federal de economia, Denise Kassama e Professor da UNB César Bergo destacam cobrança de 1% sobre emendas PIX - Foto: (Arquivo pessoal)
Brasília (DF) – O Governo federal deve cobrar uma taxa de 1% sobre as emendas Pix, modalidade contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. A medida divulgada por veículos nacionais nesta segunda-feira (21), pode ser usada para que o executivo arrecade mais de R$ 73 milhões ainda em 2025.
Especialistas ouvidos pelo Portal AM1 veem a iniciativa como um possível embaraço técnico e político, e questionam a eficácia da justificativa apresentada pelo governo: aprimorar a plataforma Transferegov.br, criada para dar transparência ao envio dos recursos.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a tarifa vai ser aplicada no momento da liberação do recurso, incidindo diretamente sobre o valor indicado por senadores e deputados. Ao Estadão, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos destacou que o dinheiro vai ser usado para melhorar o sistema que dá visibilidade ao trânsito do montante.
Estado taxando o próprio Estado
Para o professor da Universidade de Brasília e economista César Bergo, a cobrança da tarifa de 1% é tecnicamente questionável, visto que, é o ente federativo taxando ele mesmo, mas ao mesmo tempo “é um controle que vai ser imposto sobre os recursos dos parlamentares”.
Nebulosidade das emendas PIX
Conselheira federal de economia, Denise Kassama – Foto: (Arquivo pessoal)
A Conselheira Federal de Economia Denise Kassama, reconhece as falhas do modelo, mas avalia que a cobrança de 1% sobre as operações é justificável diante da ausência de critérios técnicos para a liberação dos recursos.
“Quando não se tem critérios técnicos para beneficiar e sim políticos, você não está preocupado tanto com o social, (…) a gente sabe pela boca do povo aí que boa parte desse recurso vai parar para em bolsos que não são o dos objetivos da emenda,” explicou Kassama.
Kassama destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 já prevê a possibilidade de descontos de até 4,5% sobre as emendas parlamentares. Para ela, a sugestão do governo não deve gerar um impacto direto aos municípios.
“Como o critério é mais político do que técnico, acho que se o município já conseguir ser beneficiado com uma emenda, ele tem que estar feliz, né? 1% não vai e reduzir essa felicidade desde que o motivo seja um motivo sério e honrado,” destacou a conselheira.
Municípios tem alta dependência de recursos federais
O Amazonas é um dos estados que mais depende de repasses da União. Segundo dados do Tesouro Nacional, 60 dos 62 municípios estão abaixo da média nacional no índice de capacidade de arrecadação própria. Uma reportagem do Portal AM1 mostra que destes, 22 não conseguem se sustentar.
Diante da movimentação do executivo, a reportagem questionou os oito deputados federais do Amazonas para comentar a taxação, mas apenas dois parlamentares retornaram o contato.
Diferente dos especialistas, o deputado Amom Mandel (Cidadania) não acredita que a nova cobrança gere melhorias no sistema, apenas escancara ainda mais as falhas da modalidade.
“Seria cômico, se não fosse trágico. Usar uma taxa para “financiar transparência” de um sistema que já deveria ser transparente por obrigação constitucional é admitir que o modelo Pix é falho de origem. (…) É um mecanismo opaco, sem rastreabilidade. A retenção de 1% não corrige esse problema — apenas escancara a falta de transparência,” informou o deputado.
Entre 2020 e 2025, os parlamentares do Amazonas destinaram 96 emendas especiais, o total de R$ 426 milhões segundo o painel Siga Brasil.
Pauderney Avelino (União Brasil) afirmou em nota que é favorável à proposta desta que os recursos sejam usados para melhorar o processo.
“Se for para usar esses recursos para melhorar o processo de acompanhamento e a transparência das transferências, a medida será bem-vinda. (…) O aperfeiçoamento desse sistema Transferegov.br vai possibilitar à sociedade um melhor acompanhamento da aplicação dos recursos públicos,” destacou o parlamentar.
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