(Foto: Bruno Zanardo/ Secom)
Manaus (AM) — A nova Lei nº 7.686, sancionada pelo governador Wilson Lima e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 16 de julho, estabelece diretrizes rigorosas para o uso de animais em eventos escolares no Amazonas.
A norma afeta diretamente práticas recreativas como o “Dia do Cabelo Maluco”, tradição que vem ganhando espaço em escolas públicas e privadas, inspirada em instituições norte-americanas.
De acordo com o texto, é proibido o uso de animais vivos, sejam domésticos ou silvestres, em atividades como o “Dia do Cabelo Maluco” ou qualquer outro evento recreativo que possa causar estresse ou desconforto aos animais.
A presença de animais só será permitida se houver acompanhamento do tutor e apresentação de carteira de vacinação atualizada.
O descumprimento da lei poderá acarretar punições severas às instituições de ensino, incluindo multa de até R$ 100 mil, suspensão das aulas por 30 dias e até cassação do alvará de funcionamento.
A primeira prática do “Dia do Cabelo Maluco” no Brasil foi registrada em uma escola particular de Porto Velho, em 2023. Desde então, a iniciativa tem se espalhado por outras instituições do país, ganhando força também em escolas do Amazonas, o que motivou a criação de parâmetros para assegurar o bem-estar animal nesses ambientes.
Apesar do objetivo protetivo da legislação, a medida foi alvo de críticas por parte de representantes da educação.
Em entrevista ao Portal AM1, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues, questionou a real necessidade da lei.
“Entendemos que a proteção animal é uma causa importante, mas essa é uma lei inútil. Não temos conhecimento de que animais estejam sendo usados em eventos escolares, principalmente na rede básica de ensino”, afirmou.
Para ela, a legislação representa mais uma ação sem aplicabilidade prática.
“Infelizmente, muitos parlamentares não conhecem os problemas reais da educação. Criam leis apenas para acumular números no mandato, sem efetividade”, declarou.
A presidente do Sinteam aproveitou a oportunidade para sugerir pautas que considera mais urgentes na área da educação, como o atraso de duas datas-bases no governo estadual, a falta de revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, o não cumprimento das progressões por tempo de serviço desde 2019 e a superlotação das salas de aula, situações que segundo ela, impactam diretamente estudantes e educadores.
No âmbito municipal, Ana Cristina também criticou o não cumprimento da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP), a ausência de suporte para alunos com necessidades especiais e a precariedade das escolas, muitas das quais funcionam em prédios alugados e inadequados para o ensino.
Enquanto a lei entra em vigor e aguarda regulamentação para sua aplicação prática, o debate sobre prioridades na educação pública do Amazonas segue em aberto.
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