(Foto: Raphael Alves/ Arquivo TJAM)
Manaus (AM) – O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente de Manaus, concedeu, no dia 7 de julho, um novo prazo de 30 dias para que a Prefeitura da capital apresente um plano e cronograma para a retirada dos flutuantes do Rio Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro. A decisão judicial gerou forte reação entre os representantes da comunidade flutuante da região.
Em entrevista exclusiva ao Portal AM1, o presidente da Associação dos flutuantes do Tarumã-Açu (Afluta), Nildo Affonso, criticou a medida e afirmou que a categoria foi surpreendida com a decisão.
“Então, na verdade esse processo já vem rolando há algum tempo, né, já vem tramitando há algum tempo. É um processo de 2001 e como os flutuantes reagiram foi justamente com muita surpresa, né, já que o… Era um processo de 2001 que não tinha nada a ver com o Tarumã”, declarou.
Segundo Nildo, a ação judicial tem como foco original 76 flutuantes localizados na orla de Manaus, e nenhum deles relacionava os flutuantes do Tarumã-Açu.
“Era um processo transitado, em julgado, onde ele englobava 76 flutuantes da Orla de Manaus e nenhum deles era um flutuante do Tarumã, né. Então, a gente não entendeu muito aqui a legalidade, né, desse processo, de como isso foi conduzido”, completou.
O representante admite que a região do Tarumã realmente precisa ser mais bem organizada, com regras claras e estrutura adequada. No entanto, ele critica a maneira como essa organização está sendo conduzida pelas autoridades. Para ele, o processo atual não está sendo justo, sem diálogo com a comunidade local, ou por prejudicar certos grupos.
Ele defende que a organização é necessária, mas acredita que deve ser feita de outro jeito, com mais justiça e participação.
“A gente entende que o Tarumã precisa sim de um ordenamento, precisa de organização, mas entendemos também que não é dessa forma que as coisas têm que ser”. Afirmou.
Nildo questiona ainda o fato de que os flutuantes do Tarumã estariam sendo penalizados sem sequer terem sido citados no processo. “Como eu vou ser penalizado em um processo que eu não faço parte? Eu não sou parte dele, eu não fui condenado para poder ser penalizado. Então, é assim, é uma coisa totalmente injusta”, protestou. Ele garantiu que o sindicato já aciona seu setor jurídico para reverter a decisão.
“A gente vai fazer tudo que for possível, né, diante do nosso setor jurídico para que isso possa ser reparado […] no nosso entendimento é totalmente injusta”, concluiu.
Sobre o impacto social da medida, Nildo estima que cerca de 4 mil pessoas seriam diretamente afetadas, entre empreendedores, trabalhadores, moradores e prestadores de serviço. “Indiretamente, bem mais. A gente estima que indiretamente em torno de 10 mil pessoas”, afirmou.
Questionado sobre eventuais diálogos com a prefeitura ou outros órgãos ao longo do tempo, o presidente disse desconhecer qualquer tratativa.
“A gente não sabe o que aconteceu nesses 20 anos aí, 20 e tantos anos de processo, porque a gente nunca fez parte dele, nós nunca fomos envolvidos”, lamentou. E acrescentou: “Eu não tenho direito nem de me defender, porque eu não faço parte, mas eu tenho direito de ser penalizado.”
Contexto do processo
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) entrou com uma ação civil pública em 2001, a medida busca preservar o meio ambiente, proteger a saúde pública e assegurar a gestão sustentável dos recursos hídricos da região. A Justiça decidiu a favor da ação em 2004, mas o cumprimento da sentença só começou em 2021, após muitos recursos judiciais.
Segundo o MP-AM, o número de flutuantes na região aumentou drasticamente nos últimos 25 anos, de cerca de 40 para aproximadamente 1.000, o que estaria causando sérios danos ambientais.
Em junho de 2024, a desembargadora Joana Meirelles suspendeu temporariamente a retirada, apontando riscos sociais e ambientais. Contudo, em dezembro do mesmo ano, a magistrada revogou a suspensão, sustentando que a preservação ambiental deve prevalecer sobre os interesses econômicos. A decisão foi confirmada pelos demais desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A Prefeitura de Manaus tem até o início de agosto para apresentar o plano exigido pela Justiça. Procurada pelo Portal AM1, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) informou, por meio da assessoria, que a secretária deve realizar uma reunião para tratar do assunto nos próximos dias.
