(Foto: Gustavo Moreno/STF)
Para o magistrado, a regulação adotada pelo STF foi “equilibrada, moderna não prejudica o modelo de negócios das plataformas digitais”. Ele reconhece que há questionamentos sobre o papel da Corte em estabelecer as diretrizes, mas se defende: “esperamos bastante tempo para ver se o Congresso legislaria sobre o tema, o que nunca aconteceu. Então tivemos que decidir”.
O julgamento, finalizado no STF em 27 de junho, definiu que as big techs têm responsabilidade pelo conteúdo publicado por usuários na internet. Ficou definido, como regra geral, que as empresas respondem por crimes ou atos ilícitos e por contas falsas se não removerem esses conteúdos após notificação privada (extrajudicial).
Provocação com slogan de Trump
Após a Corte impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), oito dos 11 ministros tiveram seus vistos revogados pelo governo americano, o que os impede de acessar os Estados Unidos.
Antes de aplicar sanções individuais contra os ministros, o líder dos EUA já tinha demonstrado descontentamento com decisões do STF. Na carta que comunicou a taxação de 50% sobre os produtos nacionais, Donald Trump definiu como “ordens de censura secretas e ilegais” os pedidos da Corte para remoção de conteúdo em redes sociais.
