Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Brasília (DF) – O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue se o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou recursos públicos, direta ou indiretamente, para custear sua estadia nos Estados Unidos.
Segundo o órgão, há indícios de irregularidade na viagem do parlamentar. O TCU solicitou que a Câmara envie o resultado da apuração e as medidas adotadas. A decisão responde a uma representação feita pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Por unanimidade, o TCU entendeu que não tem competência para julgar eventuais crimes, pois isso violaria o devido processo legal e a separação dos Poderes. No entanto, encaminhou a denúncia à Câmara e apontou a necessidade de investigação também pelo Ministério Público Federal (MPF).
A deliberação ocorreu na semana passada, mas foi divulgada nesta sexta-feira (8). Na representação, Boulos alegou que Eduardo Bolsonaro teria cometido crime contra a soberania nacional ao promover articulações políticas com governos e grupos estrangeiros contra o Brasil.
O parecer do TCU também destacou que o parlamentar só justificou uma das cinco faltas registradas nas sessões da Câmara em março, período em que já estava nos EUA. Ele não havia solicitado licença parlamentar de 122 dias, e as quatro ausências não justificadas deixaram de gerar desconto salarial — valor estimado abaixo de R$ 120 mil, mínimo exigido para abertura de investigação pelo TCU.
Caso a Câmara leve adiante a apuração, esta será a segunda investigação envolvendo a viagem. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito que apura se Eduardo Bolsonaro articulou contra autoridades brasileiras durante sua estadia no exterior.
(*) Com informações da Agência Brasil
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