Foto: (Geraldo Magela/Agência Senado)
Brasília (DF) – Relator da PEC 65 de autonomia do orçamentaria, fiscal e financeira do Banco Central, o Senador Plínio Valério (PSDB/AM) entrega hoje a versão final de seu parecer e a grande novidade será dar espaço para uma emenda para proteger e blindar o PIX de taxação que a toda hora é ventilada, e de ingerências externas. Plínio fechou o texto de uma emenda incluída por ele determinando que é do Banco Central do Brasil a competência exclusiva para prover e operar a infraestrutura do Pix e regular o referido arranjo, garantindo a gratuidade para pessoas físicas; o acesso não discriminatório; a eficiência operacional; a segurança e o combate a fraudes sendo vedada sua concessão ou transferência a outro ente, público ou privado.
Plínio dará atenção especial na emenda que pretende proteger o PIX de ingerências políticas, como uma possível taxação das operações, bem como do interesse internacional, citado recentemente em carta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, insinuando que a ferramenta poderia prejudicar os interesses de empresas americanas.
Com a entrega do relatório hoje, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , senador Otto Alencar (PSD/BA), promete que colocará a matéria em votação na sessão seguinte, quarta-feira, dia 20 de agosto.
Uma boa notícia sobre o PIX que interessa a todos nós . O que o senador Plínio Valério tem a ver com o PIX? Agora a gente passou a ter um papel importante . Sou autor da lei que deu autonomia operacional ao Banco Central , que salvou o País da inflação .
E vem agora a PEC 65, que dá autonomia orçamentária , financeira e fiscal ao BC , de autoria do Ex-Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) e eu sou o relator , estou com isso há dois anos , fizemos várias reuniões na gestão do ex-presidente Roberto Campos e agora com o Galípolo a gente reuniu, o governo participa ou não participa , para apresentar o relatório final. Porque é importante? O Banco Central é um boeing com orçamento de teco teco. O que quero falar é que eu aproveitei, estou entregando o relatório hoje e já vai para a CCJ na próxima quarta-feira para ser votado. Nós estamos blindando o PIX internamente.
Coloquei que o PIX não pode ser taxado ( só o BC independente irá gerir o PIX) , o Banco Central não pode transferir o PIX para outra instituição pública. Isso vem blindando também contra injunções internacionais. Ou seja, o PIX faz parte da vida do brasileiro e não vai poder ser taxado, explicou Plinio .
(*) Com Informações da Assessoria
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