(Foto: Alberto César Araújo/Aleam)
Manaus (AM) – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) acumula atualmente 689 matérias em tramitação, aguardando parecer da principal comissão da Casa. Os dados constam no sistema oficial do Legislativo estadual.
A CCJR é presidida pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL) e tem como vice-presidente a deputada Débora Menezes (PL). Também integram o colegiado os parlamentares Alessandra Campelo (Podemos), Carlinhos Bessa (PV), Felipe Souza (PRD), Thiago Abrahim (União Brasil) e Wilker Barreto (Mobiliza). As deputadas Joana Darc (União Brasil), Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos) e Mayra Dias (Avante) figuram como suplentes.
Apesar da relevância da comissão, o site institucional da Aleam não indica reuniões agendadas da CCJR no período entre 22 e 28 de agosto, conforme apuração do Portal AM1 com base nas informações disponíveis no portal oficial da Casa.
Comissão concentra maior volume de projetos sem análise
Reconhecida como o colegiado mais relevante do Parlamento estadual, a CCJR é responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa de todos os projetos protocolados na Aleam. Também passam por ela as emendas e substitutivos apresentados às proposições legislativas.
De acordo com levantamento do Portal AM1, a CCJR lidera o ranking das comissões com maior número de Projetos de Lei em tramitação. Entre os processos paralisados, há matérias protocoladas não apenas em 2025, mas também em anos anteriores, como 2024 e até 2023.
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação – 689 matérias
- Comissão de Assuntos Econômicos – 125 matérias
- Mesa Diretora – 86 matérias
- Comissão de Especial – 28 matérias
- Comissão de Saúde e Previdência Social – 20 matérias
Entre os projetos pendentes está uma proposta da deputada Alessandra Campelo, que estabelece medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres usuárias do transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário de passageiros. Outro projeto, de autoria do deputado Daniel Almeida, propõe substituir a atual forma de cobrança do IPVA no Amazonas por uma taxa anual de registro veicular baseada no tipo ou peso do veículo.
Também aguardam análise duas propostas apresentadas pela deputada Joana Darc. A primeira trata da criação do Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A segunda estabelece atendimento especial e humanizado às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ vítimas de violência sexual nas redes públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Comissão realiza reunião, mas informações são divergentes
Embora o site institucional da Aleam não aponte reuniões agendadas, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) registra que a CCJR realizou uma sessão na quarta-feira (20). Na ocasião, a comissão apresentou parecer favorável a 100 projetos que constavam na pauta.
Entre os textos analisados, está o Projeto de Lei do deputado João Luiz que altera a Lei Ordinária nº 7.131, de 17 de outubro de 2024. A proposta declara a “Cultura Gospel” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, reconhecendo a cultura cristã como segmento cultural relevante no estado.
LEIA MAIS:
