BR-319: ‘Rodovia Fantasma’, atraso é técnico ou jogo político?

Manaus (AM) – A pavimentação da BR-319, conhecida como “Rodovia Fantasma” pelas más condições de tráfego, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), segue como antigos gargalos logísticos da região. Anunciada em diferentes governos como fundamental para integrar a Amazônia ao restante do país, as obras permanecem travadas entre disputas ambientais, entraves burocráticos e disputas políticas.

A cada ano de paralisação, crescem os impactos econômicos, sociais e ambientais que atingem diretamente comunidades locais e o setor produtivo. A questão central permanece: trata-se de um problema técnico ou de um jogo político?

O Portal AM1 ouviu, com exclusividade, o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas, um cientista político e um sociólogo da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) para entender os bastidores desse impasse.

Riscos e plano de proteção ambiental

O superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, alerta que a pavimentação da BR-319 tende a reproduzir um padrão já observado em outras rodovias amazônicas, como a BR-163 (Santarém–Cuiabá), a Belém–Brasília e a Transamazônica.

Segundo superintendente, a abertura definitiva da estrada pode atrair grileiros e desmatadores, além de estimular crimes ambientais como garimpo ilegal, exploração e transporte clandestino de madeira. Ele também destaca riscos sociais, como o aumento da violência no interior da Amazônia e a expulsão de comunidades tradicionais de seus territórios.

“Não se trata apenas de impactos ambientais, mas também de um processo de expulsão de cidadãos amazônidas, que historicamente são os verdadeiros motores da vida na floresta”, afirmou.

Para mitigar os efeitos da obra, ele explica que o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério dos Transportes, vem elaborando o Plano BR-319, um projeto que busca estruturar a governança ambiental no entorno da rodovia. A proposta inclui medidas de segurança contra crimes ambientais, diagnósticos amplos sobre impactos diretos e indiretos da estrada, e estratégias de proteção às comunidades locais.

“O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério dos Transportes, elabora o Plano BR-319, coordenado pela ministra Marina Silva. O objetivo é criar governança ambiental em torno da rodovia, reforçar a segurança contra crimes ambientais e realizar um diagnóstico amplo dos impactos potenciais, considerando a possível pavimentação da rodovia”, explicou o superintendente do Ibama.

O dilema técnico-político

Para o cientista político Luiz Marques, a BR-319 simboliza um dilema que mistura questões técnicas com interesses políticos.

“Os técnicos têm a responsabilidade de avaliar as necessidades sociais e ambientais. Mas essa missão é frequentemente complicada por interesses pessoais ou de grupos que buscam enriquecer com os recursos da região”, afirmou.

Na visão de Luiz Marques, a rivalidade entre as esferas de governo muitas vezes funciona como cortina de fumaça para a ineficiência administrativa. Como a Constituição já define claramente as competências de cada uma, o caminho não está na disputa, mas na cooperação. Só assim é possível garantir políticas públicas eficazes e voltadas ao interesse coletivo.

“Quando se observa essa disputa, é possível perceber que muitas vezes ela serve apenas para mascarar a incompetência administrativa. Em vez de focar no que realmente importa, o bem-estar da população e a promoção do interesse público”, analisou Luiz Marques.

Segundo o cientista político, o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação é fundamental. Ele destaca que os recursos naturais são finitos e a exploração excessiva pode gerar consequências irreversíveis. Embora o esgotamento seja inevitável a longo prazo, é possível desacelerar esse processo e oferecer “fôlego” ao planeta, prevenindo danos ainda maiores.

“É preciso lembrar que a matéria prima dos produtos é finito e que, por isso, mais cedo ou mais tarde “vamos nos afogar em nosso próprio vômito”, destacou o cientista político.

Impacto nas comunidades

O sociólogo Luiz Antônio, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), destacou que há um discurso bastante difundido na Amazônia de que o asfaltamento da BR-319 e a legalização da mineração, especialmente a de pequeno porte, seriam sinônimos de desenvolvimento.

No entanto, ele contesta essa visão usando o exemplo do município de Presidente Figueiredo, que possui estrada asfaltada há mais de 20 anos e mineração regularizada há mais de 40 anos, mas não apresentou avanços significativos em qualidade de vida, educação, saúde ou agricultura. Segundo ele, o asfaltamento por si só não garante melhorias sociais ou econômicas, e a mineração também não gerou riqueza local relevante.

“Em Presidente Figueiredo não há hospital adequado, escolas de melhor qualidade, saúde pública eficiente nem uma agricultura mais desenvolvida em função dessas estruturas”, contestou Luiz Antônio.

Além disso, o sociólogo alerta que o asfaltamento da BR-319, sem forte controle estatal, pode intensificar a degradação ambiental por meio do chamado “efeito espinha de peixe”, em que ramais e vias rurais avançam sobre a floresta, impulsionados por grilagem e exploração predatória. Isso impactaria diretamente as populações locais, que seriam as primeiras a sofrer com a perda de seus territórios e recursos.

Por fim, Luiz Antônio defende que a rodovia precisa ser recuperada, mas de forma planejada, propondo o modelo de “estrada-parque”: uma via que permita o deslocamento entre Manaus e Porto Velho sem estimular ocupação, exploração madeireira ou mineração ao longo do trajeto.

Para ele, o grande embate político e econômico está justamente entre os que desejam essa recuperação sustentável e os que visam explorar os recursos naturais da floresta.

Entre promessas e futuro incerto

Apesar dos planos e discursos, a BR-319 segue como um projeto inconcluso, atravessado por embates entre ambientalistas, políticos e setores econômicos. A incerteza sobre sua pavimentação expõe o dilema entre integração nacional e preservação da floresta amazônica.

Como resume Joel Araújo, do Ibama: “Nosso compromisso é garantir que a Amazônia seja perene para as futuras gerações. O desenvolvimento precisa estar baseado na bioeconomia e na sustentabilidade.”

Avanços e Impasses

O TCU rejeitou na quarta-feira (27) o pedido de anulação da licença prévia concedida pelo Ibama para a repavimentação do trecho do meio da BR-319. O tribunal destacou a importância estratégica da estrada, mas recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ao Ibama maior rigor em medidas de governança ambiental em futuros licenciamentos.

Paralelamente, 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu novamente a licença prévia em julho deste ano, atendendo a pedido do Observatório do Clima, que alega riscos ambientais mesmo com a expectativa da obra.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção da licença, lembrando a criação de 29 unidades de conservação na região. A decisão do TRF1 restabelece uma liminar de 2022 que já havia suspendido a licença, mas que fora revogada em 2023.

Atualmente, o Dnit avança nas obras de pavimentação da BR-319/AM. A pavimentação segue no trecho entre o km 198 e o km 218, com investimento de R$ 163 milhões do Novo PAC e previsão de conclusão até o fim de 2026.

Na primeira quinzena de agosto, foi concluída a terraplenagem da área. Agora, o Dnit inicia a aplicação do rachão, técnica que utiliza pedras, brita e areia para reforçar a base antes da pavimentação asfáltica.

Além desse trecho, outros 32 quilômetros da rodovia, entre os km 218 e o km 250, estão em fase de projetos e devem ser finalizados também em 2026.

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