(Foto: Reprodução/Freepik)
Giovanni Cesar*
É impossível falar de licença-paternidade no Brasil sem reconhecer que os atuais cinco dias são uma das menores previsões do mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a média global é de nove dias. Ou seja, já estamos atrás da média e, ainda assim, pouco se discute sobre mudanças. Esse modelo reduzido reflete um traço patriarcal da nossa sociedade, que ainda coloca o cuidado do bebê como responsabilidade exclusiva da mulher e espera que o homem esteja apenas no papel de provedor.
O problema é que, na prática, esse formato é cruel com toda a família. O pai não tem tempo para apoiar a mãe no pós-parto, nem para criar vínculo com o bebê. Quando pensamos em uma jornada de oito horas, somada a deslocamentos que podem chegar a quatro horas por dia, esse contato é quase nulo. O resultado é previsível: sobrecarga da mãe, dificuldades de saúde mental, acúmulo de afazeres domésticos e até impacto profissional, já que muitas empresas ainda carregam a visão retrógrada de evitar contratações femininas pelo risco da maternidade.
Ampliar o prazo da licença não é só uma questão de dias a mais. É uma forma de corrigir distorções históricas e reduzir desigualdades. Um pai mais presente dá suporte no cuidado, melhora a qualidade de vida familiar e diminui a discriminação contra a mulher no mercado de trabalho. Quando empresas sabem que tanto homens quanto mulheres podem se afastar por períodos relevantes, essa diferença deixa de ser um critério de exclusão velado nas contratações.
O desafio está em quem deve arcar com os custos. Se a ampliação ficar sob responsabilidade do empregador, o impacto tende a ser mais pesado sobre pequenas e médias empresas. Se recair sobre a Previdência, o gasto será compartilhado pela sociedade e refletirá no orçamento público. Minha visão é que o caminho ideal seria um sistema híbrido, semelhante ao auxílio-maternidade, no qual empresa e Previdência dividem responsabilidades. É uma decisão que cabe ao Congresso conduzir com a população.
E é justamente aí que temos outro problema. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia dado prazo para que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade. Esse prazo venceu em julho, sem qualquer avanço. O risco agora é que o tema seja judicializado, como já ocorreu no caso do aviso prévio. Quando o Legislativo se omite, o Judiciário acaba decidindo no lugar, mas isso traz insegurança jurídica, já que uma decisão isolada pode fixar um prazo de forma arbitrária e obrigatória para todos.
O Brasil precisa enfrentar essa pauta com seriedade. Uma licença-paternidade maior não é privilégio, é instrumento de justiça social, saúde mental e igualdade de gênero. Fortalece famílias, protege mulheres e traz equilíbrio às relações de trabalho. Enquanto seguirmos presos a um modelo de apenas cinco dias, seguiremos alimentando uma lógica machista, ultrapassada e nociva, tanto para os trabalhadores quanto para o mercado.
(*) Mestre em direito e advogado trabalhista
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