(Foto: Alex Pazuello e Mauro Neto/Secom)
Manaus (AM) – O Governo do Amazonas firmou contrato de R$ 42 milhões com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV) para implantar e administrar o Hospital Público Veterinário do Estado, em Manaus. A parceria foi formalizada pela Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet) — órgão recém-criado e atualmente comandado pela deputada estadual Joana Darc (União Brasil), uma das principais aliadas do governador Wilson Lima.
O acordo foi estabelecido no âmbito do Chamamento Público nº 001/2025, cujo objeto é a gestão colaborativa e execução continuada de ações técnico-assistenciais e profiláticas voltadas ao bem-estar animal. O termo tem vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado.
O edital detalha as obrigações da organização selecionada e da própria secretaria. A OSC vencedora é a responsável pela contratação de equipe técnica e administrativa qualificada, incluindo médicos veterinários, auxiliares e coordenadores, conforme lista mínima de cargos e atribuições estabelecida no documento.
Entre as cláusulas, estão previstas:
* Obrigação de transparência e fornecimento de informações aos órgãos de controle interno e externo, mesmo sem autorização judicial;
* Fiscalização permanente da Sepet, que poderá realizar auditorias, vistorias e inspeções no imóvel a qualquer momento;
* Rescisão imediata em caso de descumprimento contratual, uso indevido do imóvel ou interesse público superveniente.
A entidade também precisa apresentar plano financeiro detalhado, com discriminação de custos de pessoal, insumos, serviços, manutenção e equipamentos, além de plano de sustentabilidade e governança institucional, contendo código de ética, política de compras e de recursos humanos.
Seleção com baixa concorrência e questionamentos
De acordo com a Ata da Comissão de Seleção, apenas duas entidades participaram: a SPMV, que obteve 71,5 pontos, e o Instituto Transformar, que foi desclassificado por não atender requisitos técnicos mínimos.
A análise técnica foi encerrada em 26 de agosto de 2025, e a homologação ocorreu dias depois, com prazos reduzidos — do lançamento do edital à assinatura do contrato, transcorreram pouco mais de um mês.
Joana Darc assume e concentra poder político e orçamentário
Com a nomeação para a chefia da Sepet, Joana Darc passou a ser gestora direta do contrato de R$ 42 milhões. A deputada, que se licenciou da Assembleia Legislativa, consolidou-se como figura central na execução da política estadual de proteção animal, concentrando a gestão orçamentária e operacional do hospital.
Aliada de longa data de Wilson Lima, Joana Darc acumula episódios polêmicos: o caso da capivara “Filó” contra o Ibama; denúncias de uso político da causa animal; e críticas por falta de transparência em contratos e convênios firmados sob sua influência.
A gestão da secretaria sob sua liderança já é alvo de questionamentos sobre possíveis favorecimentos e sobre a ausência de mecanismos efetivos de auditoria independente no contrato firmado com a entidade paulista.
O Chamamento Público nº 001/2025, que resultou na entrega da gestão do Hospital Público Veterinário à Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, evidencia uma política de terceirização de alto custo conduzida sob o comando político de Joana Darc — uma aliada de confiança de Wilson Lima.
Apesar de prever metas ambiciosas e mecanismos formais de fiscalização, o edital não especificou critérios de desempenho mensuráveis nem indicadores de eficiência, o que fragiliza o controle social e institucional sobre um contrato de R$ 42 milhões.
A soma de fatores — baixa concorrência, pressa no trâmite, centralização política e ausência de transparência plena — transforma o que deveria ser um avanço na causa animal em mais um episódio de gestão opaca e potencialmente direcionada, com impacto direto nos cofres públicos do Amazonas.
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