(Foto: Divulgação/Sefaz-AM)
Manaus (AM) – Em plena vigência do decreto de limitação de empenhos assinado pelo governador Wilson Lima (União Brasil) — que restringe novas despesas e investimentos sob alegação de “ajuste fiscal” —, o próprio Governo do Estado do Amazonas acumula uma fila de pagamentos pendentes que ultrapassa R$ 132,9 milhões, até a última terça-feira (21).
Os dados constam do relatório oficial da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) sobre a Programação de Desembolso em Filas de Ordem Cronológica, referente a 2025.
A análise do documento revela que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) é, de longe, o órgão com maior volume de dívidas, somando R$ 48.705.455,76. A cifra expõe o contraste entre o discurso de austeridade e a realidade de uma pasta que, mesmo após bilhões investidos nos últimos anos, amargou o último lugar no Enem 2025, o que motivou o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a instaurar uma inspeção extraordinária sobre seus contratos.
Logo atrás da Seduc, aparecem a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), com R$ 9,98 milhões a pagar, e a Defesa Civil do Amazonas, que deve R$ 10,15 milhões.
A lista inclui ainda o Fundo Estadual de Habitação (FEH), com R$ 10,33 milhões, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), que acumula R$ 8,39 milhões em obrigações não quitadas.
Em seguida, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) aparece com R$ 6,03 milhões, e a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), com R$ 4,07 milhões. Outras pastas que também enfrentam atrasos expressivos são o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), com R$ 3,76 milhões, e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com R$ 3,03 milhões.
Ranking dos 10 órgãos com maiores valores a pagar:
- Seduc – R$ 48.705.455,76
- Defesa Civil – R$ 10.159.123,84
- Fundo Estadual de Habitação (FEH) – R$ 10.334.850,00
- UGPE – R$ 9.985.099,44
- SSP-AM – R$ 8.394.645,60
- UEA – R$ 6.037.629,61
- SES – R$ 4.072.820,32
- Detran – R$ 3.765.284,38
- Seinfra – R$ 3.030.139,46
- Cetam – R$ 3.965.115,26
Os números mostram que, enquanto o governo restringe novos empenhos e alega “controle orçamentário”, a própria máquina pública enfrenta uma bola de neve de dívidas não quitadas com fornecedores e prestadores de serviço, muitos deles ligados a áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
A contradição é evidente: o decreto de limitação de empenho impede secretarias e fundações de executar novas políticas públicas, mas não resolve o acúmulo de débitos antigos — um retrato de má gestão fiscal e descompasso entre planejamento e execução.
O Governo Wilson Lima aplica freio nas despesas enquanto deve milhões, especialmente em setores estratégicos.
A realidade exposta pela própria Sefaz-AM desmente o discurso de equilíbrio fiscal e reforça o que já se tornou rotina na atual gestão: a contenção para os serviços essenciais e a expansão para os contratos seletivos e politicamente convenientes.
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