(Foto: Divulgação/ SSP-AM e Daniel Santos/ Aleam)
Manaus (AM) – O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) criticou nesta semana em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a falta de funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Amazonas e cobrou providências imediatas do Governo do Estado e da Polícia Civil.
Durante a sessão plenária o parlamentar pediu ao Delegado-Geral Bruno Fraga, presente na ocasião, que informasse ao Parlamento o que é necessário para garantir o cumprimento da Lei Federal nº 14.541/2023, que determina o atendimento ininterrupto a mulheres vítimas de violência.
Em entrevista ao Portal AM1 Wilker Barreto, defendeu que o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher deve ser tratado como prioridade e criticou a incoerência de promover campanhas e homenagens relacionadas ao tema enquanto faltam ações efetivas para garantir a proteção das mulheres.
“Se a delegacia da mulher funcionando 24 horas não for prioridade, não adianta fazer homenagens e dias de consciência. Quando chega a hora de resolver, muitos se calam”, afirmou o deputado durante sessão plenária.
Atualmente, apenas uma Delegacia da Mulher funciona 24 horas por dia em Manaus, localizada na av. Mário Ypiranga, 3395, Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul. As outras duas unidades da capital, nas zonas Sul e Leste, operam apenas em horário comercial, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
No interior do estado, a situação é ainda mais grave, apenas 11 dos 62 municípios contam com delegacias especializadas, muitas delas anexadas a outras unidades e com estrutura precária.
O parlamentar chegou a enfatizar que o principal problema enfrentado não é a ausência de leis, mas sim falhas na gestão pública. Além disso, citou a existência de profissionais concursados aguardando convocação e a proximidade da votação do Orçamento de 2026.
“Eu pedi ao Delegado-Geral que informe o que falta para colocar as delegacias em funcionamento integral. Temos profissionais concursados esperando serem chamados. O Orçamento de 2026 será votado em breve, e isso precisa ser prioridade”, reforçou Wilker Barreto.
A Lei Federal nº 14.541/2023 obriga o funcionamento das Delegacias da Mulher 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. Nos municípios que não possuem unidades especializadas, a lei determina que o atendimento às vítimas seja feito em uma sala reservada, preferencialmente por policiais mulheres, com oferta de assistência psicológica e jurídica e um canal de comunicação imediata com a polícia.
O alerta de Wilker Barreto reforça também o posicionamento da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que recentemente apresentou o Requerimento nº 1.551/2025, solicitando a aplicação integral da lei, e o Requerimento nº 2.719/2025, que propõe a construção e ampliação das delegacias especializadas. A parlamentar denunciou a precariedade da rede de proteção e classificou a situação como “emergência pública”.
Os dados confirmam a urgência do problema. De acordo com a Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, o Amazonas registrou 16.451 atendimentos em 2024, um aumento de 17% em relação a 2023. No mesmo período, o número de denúncias subiu 23,7%, passando de 2.119 para 2.622 casos, a maioria por telefone.
O deputado destacou a preocupação com o aumento dos casos de feminicídio e criticou a falta de estrutura para o atendimento às mulheres vítimas de violência. Além disso, mencionou que, muitas vezes, uma mulher agredida precisa se deslocar de locais como o Cidade de Deus até outras áreas, como o Parque 10, ou tentar fazer o registro de forma virtual, o que pode ser inviável, já que nem todas têm acesso à internet.
Segundo Wilker Barreto, em momentos de agressão, a delegacia aberta pode ser o único refúgio disponível para a vítima, e por isso é essencial que permaneça em funcionamento 24 horas.
“A mulher agredida não pode esperar o dia seguinte. Muitas vezes, a delegacia aberta é o único refúgio naquele momento. Falar em combate à violência sem garantir esse atendimento é incoerente”, concluiu.
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