(Foto: Divulgação/Secom)
Manaus (AM) – A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) firmou em 2024 um contrato de prestação de serviços continuados de manutenção e conservação de áreas verdes com a empresa B.C. Sobrinho Ltda. , que rapidamente se tornou um dos acordos mais caros e aditivados da pasta.
O contrato tem como objeto a execução de serviços como roçagem com remoção, poda de média monta, manutenção de gramados e jardins, coleta e destinação de detritos, com uso de mão de obra, equipamentos e insumos para atender as unidades administrativas e educacionais da Seduc.
O valor inicial pactuado foi de R$ 8.999.735,37, mas em menos de um ano o contrato passou por 12 aditivos, elevando o custo anual para R$ 11.098.614,84— um aumento de 23,3% sobre o valor original. Além disso, a vigência foi prorrogada até 2026, transformando um contrato emergencial de curto prazo em um compromisso plurianual de alto impacto orçamentário.
Repetição de aditivos
Os documentos obtidos mostram que o contrato foi firmado com prazo de 12 meses, mas já sofreu sucessivas prorrogações e reequilíbrios financeiros, em aparente descompasso com a execução física dos serviços.
Entre as justificativas apresentadas pela Seduc estão a “necessidade de manter o ambiente escolar saudável e higiênico”, mas o texto do Termo de Referência anexo ao processo demonstra uma abrangência genérica: os serviços vão de capina e poda a análises químicas de solo, adubação, irrigação e controle de pragas, atividades de difícil mensuração de resultado e alto custo de fiscalização.
A amplitude do objeto e a falta de relatórios técnicos sobre o desempenho do contrato levantam questionamentos sobre a real necessidade dos aditivos e a proporcionalidade do aumento de valores em menos de um ano de vigência.
Relações com o governo
A B.C. Sobrinho Ltda., inscrita no CNPJ 13.628.486/0001-59, pertence Belchior Canizo Sobrinho, que assina o contrato de, atualmente, mais de R$ 11 milhões com a Seduc. A empresa atua em serviços de limpeza, conservação e manutenção de áreas verdes, mas também figura em contratos para eventos esportivos e confecção de materiais promocionais ligados à própria Seduc e à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel/FAAR).
De 2021 a 2025, a BC Sobrinho já recebeu R$ 17,8 milhões do Governo do Amazonas, segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AM). Desse total, R$ 11,8 milhões vieram da Seduc-AM, o que consolida a empresa como uma das maiores fornecedoras da pasta durante a gestão de Wilson Lima (União Brasil).
A recorrência da BC Sobrinho em diferentes secretarias e a frequência de aditivos em seus contratos chamam atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que recentemente aprovou uma inspeção extraordinária nos 100 maiores contratos da Seduc, diante dos péssimos indicadores educacionais do Amazonas e do crescimento atípico das despesas administrativas da secretaria.
Gastos crescem, mas educação regride
A Seduc justifica o contrato como “fundamental para garantir um ambiente escolar agradável e saudável”, mas o contexto orçamentário e os resultados da rede mostram o oposto: enquanto milhões são gastos com roçagem, poda e paisagismo, o Amazonas amarga o último lugar no Enem, sofre com falta de professores e infraestrutura precária e vê o TCE-AM intervir para conter a escalada de despesas sem resultados visíveis.
Em menos de 12 meses, um contrato de R$ 8,9 milhões se transformou em R$ 11 milhões e foi prorrogado até 2026 — um retrato da gestão orçamentária desequilibrada e politicamente dirigida da Seduc sob o comando do governo Wilson Lima.
Com a vigência agora estendida até 2026, a empresa seguirá recebendo recursos milionários enquanto o Estado mantém indicadores educacionais vergonhosos e falta de transparência nos gastos com manutenção e infraestrutura escolar.
Confira os documentos:
LEIA MAIS:
