(Foto: Daniel Santos/ Assessoria Wilker Barreto e Danilo Mello/ Aleam)
Manaus (AM) – Durante sessão na manhã de terça-feira (4), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) criticou a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Dr. Gomes (Podemos), pela falta de andamento a um requerimento que solicita esclarecimentos sobre o contrato do Governo do Estado com o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS).
Segundo o deputado, o documento assinado também pelos parlamentares Delegado Péricles (PL) e Mayra Dias (Avante), foi protocolado no dia 1º de outubro, mas segue sem despacho dentro da Comissão. O parlamentar classificou a demora como uma “falha grave” no dever de transparência e fiscalização do Legislativo.
“Não é admissível que um requerimento assinado por três deputados fique engavetado. O presidente da Comissão não pode se omitir diante de um pedido legítimo da Casa”, afirmou Wilker durante seu pronunciamento em plenário.
O deputado pediu que o requerimento seja apreciado com urgência e cobrou respeito ao papel fiscalizador da Assembleia. Ele destacou que o objetivo do pedido é garantir que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) esclareça as condições do contrato que prevê a entrega da gestão do Complexo Hospitalar Leste, formado pelo Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio e pelo Hospital da Criança da Zona Leste (Joãozinho), à Organização Social de Saúde (OSS) Instituto IDEAS.
Contrato bilionário e denúncias
O Instituto IDEAS foi declarado vencedor do Chamamento Público nº 002/2025, cujo valor global do contrato é de aproximadamente R$ 1,96 bilhão, com duração de cinco anos. A OSS é responsável pela administração de duas das principais unidades de saúde da capital.
Wilker Barreto alertou que a entidade já foi alvo de denúncias em outros estados, como Ceará, Rio de Janeiro e Santa Catarina, o que, segundo ele, reforça a necessidade de maior cautela do governo estadual antes da homologação da parceria.
Em Santa Catarina, o IDEAS foi investigado na Operação Templo Vendido, deflagrada em maio deste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, por suspeita de superfaturamento, subcontratações irregulares e pagamento de vantagens indevidas em um contrato de R$ 196 milhões.
No Ceará, sindicatos denunciaram atrasos salariais e irregularidades trabalhistas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) administradas pelo Instituto, incluindo relatos de assédio moral. Já no Rio de Janeiro, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contrato firmado com o município de Nova Iguaçu, no valor de mais de R$ 559 milhões.
Fiscalização e representações
Durante o discurso, Wilker Barreto ressaltou que a Aleam deve exercer seu papel fiscalizador e afirmou que encaminhará representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, pedindo atenção especial ao caso.
“Essa OSS IDEAS, com denúncias no Ceará, Santa Catarina e Rio de Janeiro, quer assumir um contrato de quase R$ 2 bilhões para administrar o Joãozinho e o João Lúcio. Precisamos garantir que o dinheiro público não seja desperdiçado e que a população não pague a conta de uma má gestão”, declarou.
O parlamentar relembrou ainda experiências negativas com Organizações Sociais de Saúde no interior do Amazonas, como no caso do Hospital de Lábrea, administrado pela OSS Positiva, que, segundo ele, resultou em prejuízos aos cofres públicos e na precarização dos serviços.
Wilker concluiu pedindo que o requerimento seja liberado pela Comissão de Saúde e que a secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, seja convocada para prestar esclarecimentos sobre o processo de escolha do IDEAS antes da homologação definitiva do contrato.
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