(Foto: Daniel Santos /Aleam e Arquivo/ Secom)
Manaus (AM) – O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) criticou duramente o governo do Amazonas pela assinatura do contrato de gestão do Complexo Hospitalar Leste, que inclui o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio e o Hospital e Pronto-Socorro da Criança da Zona Leste (Joãozinho), com a Organização Social (OS) IDEAS (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde).
O parlamentar considera temerário o acordo, cujo valor se aproxima de R$ 2 bilhões, e afirmou que a decisão do governador Wilson Lima (União Brasil) coloca vidas em risco ao entregar a administração de unidades de saúde a uma instituição já investigada em outros estados.
Wilker destacou o histórico de irregularidades envolvendo o IDEAS em diversas regiões do país, lembrando casos de operações da Polícia Federal, mortes de pacientes e denúncias de má gestão.
“Eu acho um equívoco. Um contrato que beira dois bilhões de reais, com todo o histórico dessa OS deixado em outros estados. Morte de criança, operação de Polícia Federal. É isso que nós queremos para a saúde do Amazonas? É esse o case de sucesso? É temerário”, afirmou o deputado.
O parlamentar alertou que, se problemas semelhantes aos registrados em outros estados se repetirem no Amazonas, o resultado poderá ser trágico.
“Se Deus nos livre de acontecer no Amazonas, vai custar vidas, como custou vida lá em Santa Catarina. Será que a morte de bebês não é pesada, não? Então, eu repercuti isso, não hoje, desde o chamamento. Eu estou alertando e fico feliz que a imprensa também abordou o assunto, porque isso mexe com as nossas vidas”, declarou.
Wilker Barreto também criticou a expansão do modelo de gestão por Organizações Sociais (OSs) na rede estadual de saúde, citando outros contratos milionários firmados pelo governo. O deputado destacou que, ao pesquisar na internet sobre “corrupção na saúde e organização social”, é possível encontrar inúmeros escândalos em todo o país, classificando essa prática como uma “irresponsabilidade”.
Diante das suspeitas e da preocupação com a lisura do processo, o deputado afirmou que pretende acionar os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, para tentar barrar o contrato dentro da legalidade.
“Eu vou com a minha equipe ver o que consigo fazer dentro da legalidade para barrar esse contrato. Eu confesso que não sei o que está faltando para os órgãos de controle. Se for para provocar, então eu vou fazer. Irei fazer as representações para que instituições com esse perfil não trabalhem no Amazonas”, concluiu.
A entidade terá um contrato com duração prevista de cinco anos. O Instituto IDEAS responde a denúncias em outros estados do país, como Ceará, Rio de Janeiro e Santa Catarina, por suspeitas de irregularidades em contratos públicos na área da saúde.
Denúncias contra o Instituto IDEAS
Em Santa Catarina, o IDEAS foi alvo da Operação “Templo Vendido”, deflagrada em maio deste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, que investiga indícios de superfaturamento, subcontratações irregulares e recebimento de vantagens indevidas em um contrato de R$ 196 milhões para a administração do Hospital Materno Infantil Santa Catarina.
No Ceará, denúncias encaminhadas por sindicatos apontam práticas trabalhistas irregulares em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) sob responsabilidade da entidade, incluindo a tentativa de forçar técnicos de enfermagem a se tornarem cotistas de uma empresa terceirizada, além de atrasos salariais recorrentes e relatos de assédio moral.
Já no Rio de Janeiro, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de um contrato firmado com o município de Nova Iguaçu, no valor de mais de R$ 559 milhões.
Sobre o contrato
O contrato firmado transfere ao Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS) a governança operacional do principal eixo de urgência da Zona Leste.
Apesar de envolver alto valor financeiro e ampla abrangência, o acordo não prevê a publicação obrigatória e periódica de indicadores clínicos, o que limita o acompanhamento social e a transparência pública sobre os resultados assistenciais.
O edital estabelece a existência de auditoria e controle interno, porém não impõe mecanismos de transparência ativa dos dados à população.
De acordo com o documento, o IDEAS assume o controle da operação assistencial integral dos hospitais João Lúcio e HPSC da Zona Leste, incluindo:
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Contratação e gestão de equipes médicas, de enfermagem e de apoio;
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Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
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Execução de metas e indicadores definidos pelo Estado;
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Gestão direta de áreas críticas como urgência, trauma, cirurgia e UTI.
Confira o contrato:
O Portal AM1 solicitou um posicionamento do Governo do Amazonas e do Instituto IDEAS sobre a situação da contratação, mas não houve retorno.
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