(Foto: Antônio Lima/Secom)
Manaus (AM) – A decisão da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) de substituir o Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE) por uma nova plataforma privada recebeu críticas de especialistas e parlamentares. A analista da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Railana de Oliveira, alertou que a medida pode comprometer o envio automático de dados criminais à Base Nacional de Segurança Pública e, consequentemente, colocar o Estado em situação de inadimplência junto ao Ministério da Justiça.
O alerta foi feito por Railana de Oliveira durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na sexta-feira (7).
Segundo a analista, ao substituir o PPE por um sistema privado sem integração nativa ao Ministério, o Estado precisará desenvolver rotinas técnicas próprias para o envio desses dados, sob risco de penalizações caso o procedimento não ocorra de forma correta e contínua.
A audiência foi convocada pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), que criticou a decisão do secretário de Segurança, coronel Vinícius Almeida, de substituir um sistema gratuito, consolidado e aprovado por profissionais da segurança pública, por uma solução privada que deve custar cerca de R$ 2,5 milhões mensais aos cofres públicos, sem debate técnico ou justificativas transparentes.
Nas redes sociais, o deputado Delegado Péricles também criticou a medida da SSP-AM e destacou que a audiência pública resultou em consenso contrário à troca do sistema.
Em publicação posterior, o parlamentar afirmou que pretende encaminhar uma recomendação à Secretaria de Segurança e ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para suspender o contrato e “abrir o debate com quem realmente entende do assunto, os policiais que estão na linha de frente”.
“Não faz sentido desperdiçar recursos públicos enquanto há tantas outras prioridades na segurança do nosso Estado”, declarou Péricles.
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