(Foto: Celso Maia/ Portal AM1)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou uma nota de esclarecimento nesta terça-feira (12) para garantir à população que o processo de atualização do Regimento Interno não cria novas prerrogativas para os vereadores, apenas “moderniza” o que já existia. O texto garante que o objetivo é apenas aperfeiçoar a gestão interna, sem mexer nas atribuições já previstas em lei.
Segundo o texto, a atualização do artigo que trata da sede da Câmara agora abre caminho para sessões híbridas ou virtuais, em casos excepcionais, como calamidades públicas, impossibilidade de funcionamento ou guerra. A justificativa é manter o trabalho legislativo funcionando “mesmo diante de eventos que impeçam o funcionamento físico do plenário”.
A nota cita uma lembrança conveniente da pandemia de COVID-19, mas que, na prática, deixa aberta a possibilidade de os vereadores trabalharem de casa. O texto enfatiza que as sessões híbridas não poderão ser convocadas aleatoriamente e que não há “qualquer previsão” para que sejam marcadas por vontade da presidência.
Outro ponto destacado é a adoção de um sistema eletrônico para tramitação de proposições, o que a Câmara menciona como um inovação tecnológica. O objetivo seria reduzir papel, custos administrativos e tornar os processos mais transparentes.
A Mesa Diretora também celebra o alinhamento da Casa às práticas de gestão “reconhecidas pela ISO 14001”, certificação voltada à responsabilidade ambiental.
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