(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um Inquérito Civil para investigar o Mercantil Nova Era Ltda., por suspeita de comercializar alimentos vencidos e adulterar datas de validade.
A medida foi tomada após o Procon/AM registrar, no Auto de Constatação nº 010/2025, que uma carne suína teve sua etiqueta original, com vencimento em 25 de maio de 2025, coberta por outra data, indicando vencimento para 28 de maio de 2025.
A investigação foi instaurada pela 81ª Promotoria de Justiça do Consumidor, que ressaltou que vender produtos vencidos, adulterados ou impróprios para consumo é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
A Promotora de Justiça Sheyla Andrade afirmou que o caso envolve possível violação ao direito fundamental do consumidor à informação adequada e à segurança alimentar.
Com a abertura do inquérito, o MPAM determinou que o mercado seja notificado para apresentar sua defesa em até 15 dias úteis. O procedimento também foi encaminhado para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.
Além disso, será marcada uma audiência com representantes do Mercantil Nova Era para discutir a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que pode encerrar a investigação caso a empresa se comprometa a corrigir as irregularidades.
O objetivo da apuração é garantir que produtos colocados à venda estejam dentro das normas de segurança e qualidade, protegendo consumidores de riscos à saúde.
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