(Foto: Alex Pazuello/ Secom)
Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) uma mensagem pedindo autorização para que o Executivo firme um empréstimo de até US$ 60 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituição integrante do Banco Mundial.
Os recursos serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos (Progestão).
No documento enviado ao presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade, aliado do governador Wilson Lima, o chefe do Executivo afirma que o financiamento é essencial para a implementação de reformas estruturantes capazes de modernizar a administração pública estadual, fortalecer o equilíbrio fiscal e aprimorar os instrumentos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos.
Vale destacar que, em 2025, esse já é o segundo empréstimo solicitado pelo governador Wilson Lima que segue para a apreciação dos deputados estaduais do Amazonas.
Em novembro deste ano, a Aleam aprovou o pedido do governo estadual para contratar um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão. A aprovação ocorreu em menos de um minuto, em regime de urgência, e agora depende apenas da sanção do governador Wilson Lima.
Dos 24 deputados estaduais, 22 votaram a favor; Wilker Barreto (Mobiliza) foi contra, e Delegado Péricles (PL) se absteve.
Segundo o texto do Executivo, o projeto de lei também autoriza o Estado a oferecer como contragarantia receitas previstas no artigo 167 da Constituição Federal, em caráter irrevogável e irretratável, assegurando o cumprimento das obrigações financeiras junto ao banco internacional.
Wilson Lima pediu ainda que a proposta tramite em regime de urgência, conforme o artigo 35 da Constituição estadual, alegando a importância de acelerar as medidas de modernização e sustentabilidade fiscal.
O documento já está em análise nas áreas técnicas da Aleam, seguindo o trâmite interno após ser protocolado no último dia 7 de dezembro.
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