(Foto: Divulgação/Instagram)
Ipixuna (AM) – A ex-prefeita Maria do Socorro de Paula Oliveira e o ex-vice Rodrigo Monteiro Saraiva foram declarados inelegíveis por oito anos pela Justiça Eleitoral do Amazonas. A decisão foi proferida na última sexta-feira (12) pelo juiz David Nicollas Vieira Lins, da 45ª Zona Eleitoral de Guajará, em razão de abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2020.
Além da inelegibilidade, Maria do Socorro foi multada em R$ 150 mil, enquanto Rodrigo Monteiro Saraiva recebeu multa de R$ 80 mil. Outros envolvidos no esquema também foram punidos: o esposo da ex-prefeita e a mãe do vice-prefeito receberam penalidades financeiras proporcionais.
Fraude eleitoral detalhada
A sentença resultou de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Esperança do Povo”, que apontou a prática de compra de votos e distribuição de bens em troca de apoio político. Durante a investigação, ficou comprovado que eleitores receberam motores de barco, motosserras, televisores, máquinas de costura, chapas de alumínio e máquinas de lavar roupas.
Também foi identificado o uso de intermediários, como familiares e comerciantes locais, que repassavam os benefícios mediante “notas bilhetes” como comprovantes. Além disso, pagamentos em dinheiro, no valor de R$ 1 mil, foram realizados para compra direta de votos, reforçando a gravidade do abuso eleitoral.
Ação do MPAM
Em outubro, Maria do Socorro de Paula Oliveira foi alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para investigar possíveis irregularidades na contratação de funcionária e em pagamentos suspeitos envolvendo agentes públicos e parentes da ex-prefeita de Ipixuna, Maria do Socorro de Paula Oliveira.
De acordo com o MP, a medida, de autoria do promotor de Justiça José Ricardo Moraes, é necessária para garantir a continuidade da apuração dos fatos, com a segurança jurídica e os instrumentos legais pertinentes.
Segundo o promotor, a instauração do inquérito reforça o compromisso do Ministério Público com a fiscalização e a defesa do erário.
“A atuação do Ministério Público se pauta na defesa da ordem jurídica e do patrimônio público. A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil reflete a seriedade com que tratamos qualquer indício de desvio na gestão pública. O cidadão de Ipixuna merece uma administração pautada na moralidade e na legalidade, e o Ministério Público atuará de forma proativa e resolutiva para apurar os fatos e buscar a efetiva responsabilização, se for o caso”, afirmou o Promotor.
A medida baseia-se na Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que regula os procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do órgão ministerial.
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