(Foto: Evandro Seixas SES-AM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Administrativo para investigar possíveis falhas no atendimento de saúde no SPA Danilo Corrêa, em Manaus.
A apuração começou após uma denúncia relatar a ausência de cirurgião-dentista na unidade e a dificuldade de um paciente conseguir atendimento, mesmo com necessidade evidente.
De acordo com as informações do MP, o cidadão procurou o SPA e foi informado de que não havia odontologista disponível. Além disso, o atendimento por clínico geral teria sido inicialmente negado.
Somente após reclamar com a gerência e insistir em seu direito, o paciente conseguiu ser atendido. A situação levanta dúvidas sobre o funcionamento do serviço e o respeito aos direitos básicos dos usuários do sistema público de saúde.
A Constituição Federal é clara ao afirmar que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso significa que o poder público deve garantir acesso igualitário e contínuo aos serviços de saúde, sem que o cidadão precise implorar ou enfrentar constrangimentos para ser atendido. Quando isso não acontece, há uma falha grave na prestação de um serviço essencial.
O procedimento instaurado pelo MPAM tem como objetivo investigar a troca de plantão do cirurgião-dentista ocorrida em 13 de julho de 2025 no SPA Danilo Corrêa e verificar se esse tipo de mudança segue regras claras e adequadas. Afinal, a falta de organização interna não pode resultar em prejuízo direto à população, especialmente em um serviço de urgência.
Como parte da investigação, o Ministério Público solicitou esclarecimentos à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, que terá o prazo de 15 dias para responder. A expectativa é que a secretaria explique o ocorrido e apresente medidas para evitar que situações semelhantes se repitam.
O caso evidencia um problema recorrente no sistema público de saúde: a distância entre o que está garantido na lei e o que é oferecido na prática.
A atuação do Ministério Público, nesse contexto, é fundamental para fiscalizar, cobrar responsabilidades e assegurar que o direito à saúde não fique apenas no papel, mas seja respeitado no dia a dia da população.
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