(Foto: Fernando Frazão /Agência Brasil)
Manaus (AM) – O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado, nesta segunda-feira (29 de dezembro), pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo PSOL para suspender leis que mudam as regras do licenciamento ambiental no país. As entidades questionam dispositivos que, segundo elas, reduzem a proteção ambiental e colocam em risco povos indígenas e comunidades tradicionais.
A ação contesta a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a Lei 15.300/2025, responsável pela criação da Licença Ambiental Especial (LAE). O novo modelo prevê um licenciamento acelerado para obras consideradas estratégicas, como projetos de infraestrutura, energia, mineração e atividades do agronegócio.
De acordo com a petição apresentada ao STF, as novas normas flexibilizam etapas consideradas essenciais do processo de licenciamento, inclusive para empreendimentos com alto potencial de impacto ambiental. Entre os pontos questionados estão a possibilidade de autolicenciamento e a concessão da LAE por decisão política.
Para a Apib, as mudanças representam um grave retrocesso. “É o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos e um dos maiores ataques aos povos indígenas desde a redemocratização”, afirmou o coordenador jurídico da entidade, Ricardo Terena.
Ele também destacou os riscos às comunidades indígenas. Segundo Terena, o enfraquecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a desconsideração de terras indígenas não homologadas e a violação do direito à consulta livre, prévia e informada ameaçam povos originários e os biomas sob sua proteção.
O texto da ação foi articulado pelo Observatório do Clima e recebeu apoio de organizações ambientais e de direitos humanos. O STF ainda não se manifestou sobre o pedido de suspensão das leis.
LEIA MAIS:
