(Foto: Alex Pazuello e Diego Peres/Secom)
Amazonas – O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (2), a redução de 50% nas alíquotas do IPVA no Amazonas e a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do programa CNH Social.
As medidas entram em vigor em janeiro e colocam o estado com uma das menores médias do imposto no país, além de ampliar o acesso à habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.
Com a nova legislação, cerca de 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficam isentas do pagamento do IPVA. A alíquota média do imposto passa a ser de aproximadamente 1,5%, após a sanção da Lei Complementar n.º 280/2025. Veículos de até mil cilindradas, elétricos e híbridos tiveram redução de 3% para 1,5%. Para veículos acima de mil cilindradas, a taxa caiu de 4% para 2%, enquanto caminhões, ônibus e micro-ônibus passaram de 2% para 1%. Locadoras mantiveram a alíquota de 0,7%.
A legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, que isenta totalmente veículos cujo valor do imposto seja de até R$ 420. Em 2025, 251 mil veículos foram beneficiados; para 2026, a estimativa é alcançar 425 mil, um aumento de 75%, com impacto direto sobre trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou fonte de renda.
(Foto: Alex Pazuello e Diego Peres/Secom)
Calendário IPVA 2026
Durante o anúncio, o governador também reforçou o calendário do IPVA 2026, que prevê descontos para pagamento em cota única e possibilidade de parcelamento em até três vezes, conforme o final da placa do veículo. As informações e a emissão do documento de arrecadação estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
Além do IPVA, Wilson Lima anunciou a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do programa CNH Social, que oferece acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação. As inscrições seguem até 2 de março.
Criado em 2021, o programa já ofertou mais de 120 mil vagas e, nesta nova etapa, prioriza grupos como mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais e responsáveis por pessoas com deficiência, e mulheres vítimas de violência doméstica.
Para participar, é necessário estar inscrito no CadÚnico, comprovar baixa renda e residir no Amazonas há pelo menos dois anos.
(*) Com informações da assessoria
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