Imagem meramente ilustrativa (Foto: Divulgação/Semulsp)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu arquivar a Notícia de Fato que apurava uma suposta omissão da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) na prestação do serviço de coleta de lixo em Manaus. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão no dia 8 de janeiro de 2026.
A apuração havia sido instaurada a partir de denúncia que apontava supostas irregularidades na coleta de resíduos sólidos, levantando questionamentos sobre a atuação do poder público municipal em um serviço considerado essencial à saúde e à qualidade de vida da população.
Conforme o extrato publicado, a investigação foi conduzida pela 57ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Prodhic). Após a análise do caso, o Ministério Público entendeu pelo arquivamento do procedimento, conforme decisão formal registrada nos autos.
O MPAM informou que as razões do arquivamento estão detalhadas na decisão administrativa, que permanece disponível para consulta na promotoria responsável. O órgão também destacou que os interessados ainda podem apresentar razões escritas ou documentos contestando o arquivamento, nos termos da regulamentação interna do Ministério Público.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Antonio José Mancilha, que atua na promotoria especializada. Com o arquivamento, o procedimento é encerrado na esfera do Ministério Público, salvo eventual reavaliação caso sejam apresentados novos elementos.
A coleta de lixo é um dos serviços públicos mais sensíveis da administração municipal, frequentemente alvo de reclamações da população, especialmente em períodos de maior acúmulo de resíduos. Apesar disso, o Ministério Público concluiu que, no caso analisado, não havia elementos suficientes para dar continuidade à apuração.
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