(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Manaus (AM) – O Tribunal Superior Eleitoral avalia estipular multa de R$ 30 mil para quem divulgar fake news com uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais deste ano.
Quem defendeu a implementação foi o procurador-regional da República e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. O procurador propôs multa de até R$ 30.000 para conteúdos fabricados ou manipulados por IA que divulguem informação falsa ou descontextualizada.
A sugestão foi apresentada na audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral no dia 5 de fevereiro. Foi o último dia do ciclo que discute as minutas das resoluções do próximo pleito. Agora, o Tribunal tem até 5 de março para debater e aprovar as normas que valerão nas eleições gerais deste ano.
Atualmente, já existem leis que tratam da Inteligência Artificial e estão amparadas pela Resolução nº 23.732 de 2024. À época da edição das normas, o Tribunal determinou que a utilização de conteúdo “sintético multimídia” deveria ser sinalizada de modo explícito e acessível.
Também foi proibido o uso de conteúdo fabricado para “difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados”. O descumprimento desses dispositivos é considerado abuso de poder político e pode levar à cassação do registro ou do mandato do responsável pelas peças.
No Amazonas, especificamente na capital, já houve um caso envolvendo o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), como vítima de fake news com uso de Inteligência Artificial, conhecida como deepfake, que repercutiu nacionalmente.
O caso, ocorrido em 2024, foi o primeiro registrado no país envolvendo deepfake contra um governante às vésperas de um processo eleitoral.
Esse é um dos crimes da era digital que utilizam novas tecnologias para manipular a realidade e que está sob investigação da Polícia Federal no Amazonas.
Na ocasião, a Polícia Federal deflagrou a Operação Nirmata no Amazonas. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, com alvos que incluíram um designer, três empresas de publicidade, sócios dessas empresas e dois compartilhadores da “fake news”.
O deepfake que teve como vítima o prefeito de Manaus, David Almeida, surgiu após professores realizarem manifestação em frente ao Executivo municipal. No dia seguinte, um áudio com supostos insultos aos docentes atribuídos ao prefeito foi divulgado e ganhou ampla repercussão.
Com o início da investigação, foi identificado que o conteúdo reproduzido e amplamente divulgado não era autêntico.
LEIA MAIS:
