(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
O corregedor nacional de Justiça, ministro do Amazonas Mauro Campbell Marques, instaurou, nesse sábado (21), um Pedido de Providências em relação à atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do desembargador Magid Nauef Láuar.
O magistrado foi relator de um processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos. O corregedor instaurou o procedimento de ofício.
Na decisão, o corregedor determinou que o tribunal e o desembargador prestem informações no prazo de cinco dias sobre fatos veiculados em notícias jornalísticas que indicam “a ocorrência de fatos que devem ser devidamente esclarecidos”.
O processo tramitará sob sigilo, pois envolve uma menor de idade.
Nas redes sociais, a decisão do corregedor nacional de Justiça foi comentada pela deputada estadual da Assembleia Legislativa do Amazonas, Alessandra Campelo (Podemos).
Em sua postagem, a parlamentar afirmou que, enquanto alguns desembargadores tentam institucionalizar e legalizar o estupro de uma criança de 12 anos, o “Ministro do CNJ, Mauro Campbell, dá exemplo”, disse.
O caso
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado do crime de estupro de vulnerável. A vítima é uma menina de 12 anos. O caso gerou repercussão e mobilização nacional.
No entendimento do órgão, o acusado mantinha um “casamento” com a jovem, que teria sido autorizado pelos pais. Além do homem, a mãe da menina também foi acusada e obteve absolvição.
A decisão provocou manifestações no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que foi alvo de protestos na tarde deste domingo (22).
Imagens do ato em frente ao TJMG mostram mulheres com cartazes e ursos de pelúcia no local. Um dos cartazes traz a mensagem: “Criança não é esposa”.
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