(Foto: Divulgação/STJ)
Manaus (AM) – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, afirmou que, em sua visão sobre o quinto constitucional, não importa se a vaga é destinada ao Ministério Público ou à advocacia: é essencial que os candidatos tenham uma vivência institucional significativa.
Segundo ele, é necessário que promotores, procuradores de justiça e advogados possuam histórico de atuação que lhes permita representar com propriedade a classe que irão integrar no tribunal.
“Não acho correto que candidatos sem passado institucional, que não tenham atuado com brilho, honestidade e correção, participem da eleição para essas vagas”, disse o ministro.
Mauro Campbell Marques esteve em Manaus nesta semana para participar de uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada na quinta-feira (28/8). Na ocasião, ele foi homenageado com a Medalha Ruy Araújo, entregue também ao juiz auxiliar do CNJ, Lizandro Garcia Gomes Filho.
A honraria a Mauro Campbell foi proposta ainda na 17ª Legislatura pelo então deputado Marcos Rotta, enquanto a do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho foi apresentada pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), e pelo deputado Sinésio Campos (PT).
Pelo quinto constitucional, 20% das cadeiras nos tribunais são destinadas a advogados e membros do Ministério Público, garantindo pluralidade de pensamento e experiência nas decisões judiciais. Pela primeira vez, os advogados irão eleger três mulheres e três homens para compor a lista sextupla, que será reduzida pelo Tribunal de Justiça para três nomes. Caberá ao governador Wilson Lima escolher o novo desembargador para a cadeira deixada por Domingos Chalub.
Atualmente, mais de 20 mil advogados estão inscritos na OAB no Amazonas, mas apenas os com mensalidades em dia poderão votar. Entre os candidatos, estão os homens Marco Aurélio Choy, Flávio Antony e Fabrício Frota Marques, e as mulheres Giselle Falcone, Adriane Magalhães e Grace Benayon.
No entanto, uma decisão do Conselho Federal da OAB, que exige mínimo de 10 anos de exercício contínuo de advocacia, impacta diretamente Flávio Antony, que é secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas.
A eleição ainda depende de notificação oficial do Tribunal de Justiça à OAB, e a expectativa é que ocorra entre o final de novembro e início de dezembro.
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