(Foto: Reprodução/Vídeo/Instagram @glenioseixas)
Barreirinha (AM) – Um inquérito civil nº 268.2025.000069 foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para investigar possíveis irregularidades na realização da chamada “Copa Melina Seixas”, evento esportivo ocorrido em Barreirinha, no interior do Amazonas. A apuração tem como foco a suspeita de promoção pessoal, propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de recursos públicos em benefício do ex-prefeito Glênio Seixas, apontado na representação como pré-candidato a deputado estadual.
O inquérito civil foi instaurado por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, titular da Comarca de Barreirinha e teve origem em representação formulada pelo vereador Juninho Carneiro (Podemos).
Segundo a denúncia, o torneio teria contado com apoio institucional da Prefeitura Municipal de Barreirinha, Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, com a distribuição de uniformes e materiais esportivos contendo, em destaque, a inscrição “Amigo Glênio Seixas”.
Para o MP, esse fato pode caracterizar promoção pessoal indevida, em afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade e publicidade.
Durante a fase preliminar, a prefeitura sustentou que o evento foi organizado por uma entidade privada, a Liga Desportiva de Barreirinha (LDB), tentando afastar a responsabilidade direta do município.
“CONSIDERANDO que a municipalidade, em resposta, sustentou, em síntese, que o evento foi realizado por instituição privada (Liga Desportiva de Barreirinha – LDB), buscando afastar a responsabilidade direta do Município quanto à organização e ao custeio integral da ação, sem, contudo, apresentar documentação apta a esclarecer de modo completo a extensão da participação municipal”, menciona um trecho do documento.
Além disso, consta que o material publicitário institucional informa que a Prefeitura teria entregue equipamentos esportivos às equipes participantes da competição, o que indica possível emprego de recursos públicos.
Como diligências iniciais, o MP requisitou à prefeitura, às secretarias envolvidas e à Procuradoria-Geral do Município uma série de documentos, incluindo identificação de dotações orçamentárias documentos que demonstrem a organização e custeio do evento.
O procedimento prevê ainda o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para verificar se há processos ou auditorias em andamento relacionados a despesas com eventos esportivos ou publicidade institucional no município em 2025.
Após o recebimento das respostas, o Ministério Público avaliará a necessidade de novas diligências, como oitivas, inspeção in loco, remessa de peças ao Ministério Público Eleitoral e eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
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