(Foto: Divulgação/Sefaz)
Manaus (AM) – Contribuintes com débitos de tributos estaduais têm até o fim de março para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Amazonas (Refis), que permite regularizar dívidas com redução de até 95% em multas e juros e opções de pagamento à vista ou parcelado.
O programa inclui débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições a fundos estaduais, mesmo que estejam em dívida ativa, em auto de infração ou já parcelados. Para empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, o prazo de adesão vai até 23 de março; para os demais contribuintes, até 31 de março.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Para ICMS e contribuições, chegam a 95% à vista e podem cair para 60% em parcelamentos de até 60 vezes. No caso de IPVA e ITCMD, o abatimento também pode chegar a 95% no pagamento à vista.
Adesão
A adesão pode ser feita no site da Sefaz-AM. Débitos inscritos em dívida ativa têm procedimentos específicos, com atendimento on-line para IPVA e presencial na Procuradoria-Geral do Estado para outros casos. Contribuintes também podem buscar atendimento nas unidades da Sefaz, mediante agendamento.
(*) Com informações da assessoria
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