O procedimento é obrigatório para os brasileiros do sexo masculino e voluntário para as mulheres que desejarem ingressar nas Forças Armadas.
Contribuintes que efetuarem o pagamento pelo aplicativo Manaus Atende Digital têm direito a desconto de 2% sobre o valor da parcela.
Com isso, os interessados ganham uma semana a mais para se inscrever na principal porta de entrada do ensino superior gratuito do Brasil.
A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os optantes do SIMEI em 2025, mesmo sem faturamento no período.
Quem perde o prazo de envio da declaração pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Mais de 7 mil empresas com débitos fiscais, terão 90 dias para regularizar a situação ou apresentar defesa administrativa.
O acordo foi apresentado por Hugo Motta e ministros do governo, com previsão de transição para atender trabalhadores e empresas.
Até essa sexta (22), Receita Federal recebeu 30.011.986 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).
A documentação exigida pode ser entregue no formato físico ou digital, conforme definido pela faculdade privada.
