Após o cumprimento dessa etapa, a Justiça Eleitoral decide se o registro de candidatura será deferido ou indeferido.
A documentação pode ser entregue presencialmente ou enviada virtualmente à instituição, conforme orientação.
A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.
Com o fim das convenções partidárias, os partidos agora devem registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral.
O procedimento é obrigatório para os brasileiros do sexo masculino e voluntário para as mulheres que desejarem ingressar nas Forças Armadas.
Contribuintes que efetuarem o pagamento pelo aplicativo Manaus Atende Digital têm direito a desconto de 2% sobre o valor da parcela.
Com isso, os interessados ganham uma semana a mais para se inscrever na principal porta de entrada do ensino superior gratuito do Brasil.
A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os optantes do SIMEI em 2025, mesmo sem faturamento no período.
Quem perde o prazo de envio da declaração pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
