A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda-feira (29), após uma audiência de conciliação semana passada.
O anúncio foi dado na manhã desta terça-feira (23) pela presidente da Corte de Contas, Yara Lins.
Um dos pontos apresentados é o prazo que gestores têm para se adaptar à Nova Lei de Licitações, especialmente de municípios menores.
Os relatórios semestrais de transparência terão informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações de promoção e de contratação de mulheres nas empresas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou o dia 8 de maio como prazo final para os jovens tirarem o seu título de eleitor.
A solicitação de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 deve ser feita na Página do Participante.
Nos casos de ausência devido a problemas logísticos, o Inep avaliará as solicitações, de acordo com as intercorrências registradas.
O prazo será estendido até o dia 30/11, e os agendamentos, bem como a entrega da documentação, deverão ser realizados de forma presencial.
Para obter o cartão, o candidato precisa acessar o portal da UEA e selecionar a aba “Vestibular” ou “SIS”, e inserir o número do CPF.