Serão contemplados 94.864 contribuintes que caíram na "malha fina" e acertaram as contas com o Fisco
Única exceção é o Pará, que foi autorizado a fazer a diplomação dia 21
No caso do segundo turno do pleito, ocorrido em 30 de outubro, o prazo é 9 de janeiro de 2023
Habilitações vencidas em dezembro do ano passado também podem ser renovadas até 31 de dezembro