(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Brasília – “A atuação de grandes empresas durante a ditadura empresarial militar no Brasil revela um padrão em que grandes empreendimentos econômicos se desenvolveram a partir da violação sistemática de direitos fundamentais de populações indígenas”. A afirmação é da subprocuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simón durante participação em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8.4), que ouviu familiares de pessoas atingidas pela repressão estatal e empresarial durante a ditadura militar brasileira.
Coordenadora do Grupo de Trabalho Justiça de Transição no Ministério Público do Trabalho (MPT), Sandra Lia relatou que as investigações conduzidas pela instituição a partir do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com a Volkswagen identificaram violações de direitos humanos de 13 grandes empresas no período. “Os resultados permitem afirmar, com elevado grau de consistência, que houve envolvimento empresarial em práticas violadoras que atingiram de forma especialmente grave os povos originários, os povos indígenas”, declarou. Entre os casos analisados, ela destacou empreendimentos e empresas envolvendo Itaipu, Petrobras, Paranapanema e Aracruz.
Os casos, conforme relato da subprocuradora-geral do Trabalho, apontam para deslocamentos forçados de comunidades indígenas, submissão de trabalhadores a condições degradantes, utilização de mão de obra indígena em condições incompatíveis com a dignidade humana e conflitos fundiários com impactos sobre comunidades indígenas envolvendo perda territorial e desestruturação social. Sandra Lia ressaltou que os exemplos não são isolados e possibilitaram a identificação de práticas que não podem ser relativizadas e nem tratadas como efeitos colaterais do desenvolvimento econômico.
“Tais situações envolvem violações trabalhistas estruturais que se inserem no campo de atuação do MPT que, por essa razão, trabalha de forma articulada com o Ministério Público Federal”, afirmou. Segundo ela, do ponto de vista jurídico, é importante destacar que tais violações não pertencem apenas ao passado, pois seus efeitos se prolongam no presente e “se manifestam na persistência da desigualdade, na vulnerabilidade ampliada dessas populações e, em muitos casos, na continuidade de práticas exploratórias agora sob novas formas”.
A gravidade dos fatos e a condição de vulnerabilidade das vítimas, conforme avaliação da representante do MPT, impõe ao Estado brasileiro o dever de investigar, reconhecer, reparar e adotar medidas efetivas para que tais casos não se repitam. “É nesse ponto que se evidencia a relevância desta audiência e de iniciativas como a criação de uma Comissão da Verdade voltada aos povos indígenas, ação necessária para lançar luz a violações historicamente invisibilizadas e, assim, subsidiar políticas públicas de reparação que sejam efetivas, estruturais e proporcionais à gravidade das violações identificadas”, declarou.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado federal Reimont (PT/RJ) para ouvir familiares de pessoas atingidas pela repressão estatal e empresarial durante a ditadura militar. Participaram parlamentares, autoridades, integrantes do Ministério Público, representantes dos povos originários e de pessoas perseguidas e vítimas da ditadura militar.
Assista à audiência pública:
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