Município de Santa Isabel do Rio Negro (Foto: Divulgação)
Santa Isabel do Rio Negro (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar suspeitas de fraude, favorecimento político e irregularidades no Processo Seletivo Público (PSP) nº 001/2025 da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, destinado aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).
A medida foi assinada pela promotora de Justiça substituta Taize Moraes Siqueira e publicada no Diário Oficial do MPAM. O procedimento converte uma Notícia de Fato já existente em investigação formal para aprofundar a apuração dos fatos.
Segundo a portaria, o Ministério Público identificou “graves irregularidades e indícios de fraude” no processo seletivo. Entre os pontos citados estão a ausência de divulgação detalhada das notas da fase de entrevistas, o que, segundo o órgão, teria comprometido a transparência e a fiscalização da classificação final dos candidatos.
O documento também menciona o suposto vazamento prévio do questionário utilizado nas entrevistas pessoais. Para o MPAM, o caso pode ter comprometido “a lisura, a isonomia e a moralidade de todo o certame”.
Outro ponto investigado envolve a convocação de candidatos por meio de mensagens privadas de WhatsApp, em vez da utilização de canais oficiais de divulgação. Conforme a promotoria, a prática pode indicar possível favorecimento.
A investigação também apura denúncias de exclusão deliberada de candidatos de grupos de comunicação considerados oficiais, situação que, segundo o Ministério Público, pode caracterizar perseguição política e restrição de direitos.
Na portaria, o MPAM afirma que as condutas investigadas, caso sejam confirmadas, podem configurar atos de improbidade administrativa e possíveis ilícitos penais contra a administração pública. O órgão também destacou que “a omissão estatal e o apadrinhamento político no serviço público de saúde comprometem a eficiência e a qualidade do atendimento à população isabelense”.
Como primeiras medidas, a Promotoria determinou que a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro encaminhe, em até dez dias, cópia integral do processo administrativo referente ao PSP nº 001/2025, incluindo atas da comissão organizadora, pareceres jurídicos e registros de avaliação.
O município também deverá esclarecer o cronograma oficial de convocações e justificar o uso de meios informais de comunicação com os candidatos.
O prazo inicial de tramitação do Inquérito Civil é de um ano, com possibilidade de prorrogação.
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