(Foto: Divulgação/Prefeitura de Alvarães)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Alvarães publicou somente em 25 de maio uma série de portarias concedendo diárias para viagens realizadas entre 15 e 29 de abril, abrindo questionamentos sobre o intervalo entre assinatura, execução e publicidade oficial dos atos. As autorizações contemplam vereadores e servidores com deslocamentos para Manaus, incluindo participação no VI Fórum das Casas Legislativas do Amazonas (FECLAM) e reuniões em gabinetes de deputados estaduais.
Os documentos mostram que as portarias foram assinadas em 15 de abril de 2026, mas divulgadas oficialmente apenas mais de um mês depois.
Entre os beneficiados está o vereador Kael de Macedo Pinheiro, autorizado a receber 10 diárias para permanência em Manaus entre 15 e 29 de abril. A justificativa inclui agendas nos gabinetes dos deputados Abdala Fraxe e Mário César Filho, além de participação no FECLAM.
O vereador Maurício Cruz de Souza recebeu 8 diárias para o mesmo período, com agendas também nos gabinetes de Abdala Fraxe e Mário César Filho, além do fórum legislativo.
A vereadora Macelly Lavor Rodrigues Gama foi autorizada a receber 10 diárias, tendo como compromissos visitas aos gabinetes dos deputados Abdala Fraxe e Mário César Filho, além da participação no FECLAM.
Já a vereadora Miriam de Castro Gomes recebeu autorização para 8 diárias no mesmo período.
A vereadora Mônica Sinfrônio Monteiro obteve 10 diárias, justificadas por agendas nos gabinetes dos deputados Carlinhos Bessa e Wilker Barreto, além da participação no fórum legislativo.
O vereador Francisco Raimundo Gomes Pereira recebeu 10 diárias para compromissos nos gabinetes de Carlinhos Bessa e Wilker Barreto, participação no FECLAM e agenda no Centro de Cooperação Técnica do Interior.
Também aparece entre os beneficiados o vereador Janderson Oliveira de Souza, autorizado a receber 10 diárias para reuniões nos gabinetes de Carlinhos Bessa e Wilker Barreto, além de participação no FECLAM e agenda institucional no Centro de Cooperação Técnica do Interior.
O vereador Edgar Litiaff Mendes Junior recebeu 10 diárias para visitas aos gabinetes dos deputados Saullo Vianna, Abdala Fraxe e Mário César Filho, além de agenda no Centro de Cooperação Técnica do Interior.
Entre os servidores, a funcionária Keinara Gomes Rodrigues foi autorizada a receber 10 diárias para compromissos nos gabinetes dos deputados Saullo Vianna e Wilker Barreto, além da participação no FECLAM.
Todas as portarias foram assinadas pelo presidente da Câmara, Valdinei Cardenes de Souza, que também aparece nos documentos como responsável pelas autorizações.
O ponto central, porém, vai além da quantidade de diárias. A questão é que a população só teve acesso oficial às autorizações depois que as viagens terminaram há semanas. Em termos práticos, o controle social sobre gastos públicos ocorreu após a execução das despesas, e não durante ou antes.
O Diário Oficial não apresenta o valor total desembolsado com as diárias nem informa quais resultados concretos as agendas produziram para o município.
A publicação posterior não configura automaticamente irregularidade, mas reacende uma discussão frequente nos legislativos do interior: publicar gastos públicos depois que tudo aconteceu atende ao princípio da transparência ou apenas formaliza decisões já consumadas?
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