(Foto: Matheus Rodrigues/Aleam & Waldemir Barreto/Agência Senado)
Manaus (AM) – O pré-candidato ao Senado Marcelo Ramos (PT) criticou a assinatura do senador Plínio Valério (PSDB) em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026 apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL) relacionada à jornada de trabalho no país. Segundo Ramos, a medida representa um retrocesso para os trabalhadores e pode resultar em perdas salariais e flexibilização dos períodos de descanso semanal.
De acordo com o pré-candidato, em vídoe publicado nas suas redes sociais, nesta terça-feira (2), a proposta apoiada por Plínio Valério ficou conhecida por críticos como “PEC da escala 7×0”, por prever, segundo sua interpretação, a possibilidade de o trabalhador exercer atividades durante os sete dias da semana sem período de folga.
Na avaliação dele, os principais impactos recairiam sobre trabalhadores de baixa renda e aqueles que recebem salário mínimo. O pré-candidato afirmou que, enquanto a proposta aprovada pela Câmara mantém o salário atual com redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, a proposta assinada por Plínio Valério resultaria em diminuição da remuneração.
“Um trabalhador que ganha o salário mínimo no Brasil hoje, ele recebe R$ 1.621,00 por 44 horas semanais de trabalho. Na PEC aprovada pela Câmara, ele vai receber os mesmos R$ 1.621,00 por 40 horas semanais de trabalho. Na PEC assinada pelo senador Plínio Valério, ele vai ter uma redução de salário”, afirmou.
Ainda segundo ele, a proposta permitiria jornadas com diferentes cargas horárias semanais, mas sem os mesmos critérios atualmente aplicados ao pagamento de horas extras.
“Mas eles dizem que a PEC deles é moderna, porque permite uma jornada de 20, 30, 40 ou 50 horas semanais. É importante lembrar que um trabalhador brasileiro hoje já pode trabalhar 50 horas semanais. Só que as seis horas acima da jornada ordinária de 44, ele receberá como extra, com adicional de 50%”, disse em vídeo.
O pré-candidato também argumentou que o texto poderia alterar a forma de remuneração do trabalho realizado além da jornada regular e em dias tradicionalmente destinados ao descanso semanal.
“Aprovada a PEC da Câmara, não serão seis, serão 10 horas pagas com adicional de 50%. E hoje, se esse trabalho extra for no domingo, ele recebe a hora adicional com 100%. Na PEC do senador Plínio Valério, ele vai receber a mesma hora de trabalho, independente de uma jornada de 20, de 30, de 40 ou de 50 horas”, afirmou.
Ao defender a redução da jornada de trabalho, o pré-candidato afirmou que a proposta apoiada pelo senador amazonense representa um retrocesso nas relações trabalhistas e comparou o cenário que, segundo ele, seria criado pela medida ao período anterior à consolidação de garantias trabalhistas no país.
“Portanto, o que eles chamam de modernidade, na verdade, é devolver o trabalhador brasileiro para o início do século XX, para antes da CLT, para antes do salário mínimo. Isso é uma vergonha. E infelizmente, nós temos um senador do Amazonas, um representante do nosso Estado, avalisando e apoiando esse atraso para os interesses do trabalhador brasileiro e do trabalhador amazonense”, criticou.
Por fim, o pré-candidato defendeu o fim da escala 6×1, a adoção da escala 5×2 e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem prejuízo à remuneração dos trabalhadores.
“É hora de dar um basta nisso, de acabar com a escala 6×1, estabelecer a escala 5×2, reduzir a jornada para 40 horas semanais e garantir mais dignidade para o trabalhador brasileiro”, concluiu.
Proposta
A proposta é de autoria do senador Rogério Marinho. O texto tem sido apelidado de “PEC da Escala 7×0” por movimentos contrários à medida.
Apresentada no Senado, a proposta prevê a possibilidade de escolha entre o regime atualmente previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas. Nesse formato, o empregador poderia remunerar o trabalhador de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.
O texto também estabelece que os contratos individuais de trabalho prevaleceriam sobre eventuais acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário passariam a ser calculados de forma proporcional à jornada contratada.
A proposta foi protocolada no Senado após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal para 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso. A matéria aprovada pelos deputados substitui o atual limite de 44 horas semanais e busca encerrar o modelo conhecido como escala 6×1.
Agora, as duas propostas serão analisadas pelos senadores.
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