(Foto: Chico Batata/TRE-AM)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) intimou o Partido Novo, diretório estadual de Manaus, para complementar a documentação referente à prestação de contas anual. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico com data de publicação em 14 de julho de 2026 e integra o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0600171-77.2026.6.04.0000, da classe Prestação de Contas Anual.
A intimação foi expedida no âmbito do processo que tramita no Gabinete da Vice-Presidente do TRE-AM, desembargadora Nélia Caminha Jorge. O requerente é o Partido Novo, diretório estadual de Manaus, representado pelo advogado Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães. Consta ainda no processo que as responsáveis são Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque e Amanda de Souza Estald.
De acordo com o ato de intimação, o partido foi notificado, com fundamento no § 3º do artigo 35 da Resolução TSE nº 23.604/2019, para, caso queira, complementar a documentação ausente referente à prestação de contas anual. O prazo concedido é de 20 dias.
O documento informa que a complementação deverá observar o que foi solicitado na Informação da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias. A Secretaria Judiciária esclarece que essa informação não foi encaminhada juntamente com a intimação porque os autos possuem consulta pública. Assim, qualquer interessado pode acessar o conteúdo diretamente no processo eletrônico disponível no sistema do Tribunal.
Ainda segundo o ato, a resposta deverá ser apresentada por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessível na página do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas na internet.
A intimação foi emitida pela Secretaria Judiciária do TRE-AM, em Manaus, no dia 13 de julho de 2026, e é assinada por Pedro Covas Leite, chefe de Seção da Secretaria Judiciária do Tribunal.
O processo está registrado como Prestação de Contas Anual nº 0600171-77.2026.6.04.0000 e tem como requerente o Partido Novo, diretório estadual de Manaus. A publicação também identifica o gabinete responsável pela relatoria e as partes envolvidas no procedimento.
Atualmente, Maria do Carmo Seffair é pré-candidata ao Governo do Amazonas pelo Partido Liberal (PL). Embora figure como uma das responsáveis identificadas no processo de prestação de contas do Partido Novo, ela já não integra o quadro de signatários da legenda.
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