Aleam debate projeto que reconhece vinho de açaí como produto estratégico no AM

(Foto: Alberto César Araújo/Aleam)

Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começou a analisar um projeto de lei que institui a Rota Amazonense do Vinho Tinto de Açaí e reconhece a cadeia produtiva da bebida como atividade estratégica para a bioeconomia estadual. Embora proponha fortalecer a produção, o turismo e a agregação de valor ao fruto amazônico, a matéria não cria recursos, incentivos financeiros ou mecanismos obrigatórios de apoio ao setor.

O texto estabelece que a rota será formada por produtores, cooperativas, agroindústrias, instituições de pesquisa, universidades e demais organizações ligadas à produção do vinho de açaí. A proposta também reconhece oficialmente a bebida como um produto representativo da bioeconomia amazonense.

Entre os objetivos previstos estão o incentivo à industrialização sustentável do açaí, a geração de emprego e renda no interior, o estímulo à pesquisa e à inovação, a ampliação da participação do produto nos mercados nacional e internacional e o fortalecimento do turismo gastronômico e de experiência.

Apesar das metas apresentadas, o projeto tem alcance limitado do ponto de vista prático. As principais medidas previstas utilizam a expressão de que o Poder Executivo “poderá” promover capacitações, apoiar pesquisas, incentivar feiras de negócios e desenvolver campanhas de divulgação. Ou seja, nenhuma dessas ações passa a ser obrigatória caso a lei seja aprovada.

Outro ponto é que a proposta não cria linhas de crédito, incentivos fiscais, programas de financiamento ou qualquer instrumento permanente de fomento à cadeia produtiva. Também não estabelece metas, prazos ou indicadores que permitam avaliar os resultados da política pública.

Na prática, o projeto funciona como um marco de reconhecimento institucional da atividade, enquanto a implementação de ações dependerá da iniciativa do governo estadual e da disponibilidade orçamentária. O texto, inclusive, determina que as medidas decorrentes da lei deverão respeitar os recursos financeiros já previstos no orçamento.

A justificativa da proposta defende que a produção de vinho tinto de açaí representa uma alternativa para agregar valor a um dos principais produtos da floresta amazônica. O documento argumenta que a industrialização do fruto pode estimular novos negócios, ampliar a renda de produtores e fortalecer a bioeconomia, citando iniciativas já desenvolvidas no interior do estado e referências de instituições como Embrapa, Fapeam, Idesam e o Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio).

Caso seja aprovado, o texto terá como principal efeito reconhecer oficialmente o vinho tinto de açaí como um produto estratégico da bioeconomia amazonense. A transformação desse reconhecimento em resultados econômicos para produtores e empreendedores, entretanto, continuará condicionada à adoção de políticas públicas futuras pelo Poder Executivo.