(Foto: Lucas Oliveira/Prefeitura de Iranduba)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no recolhimento e no repasse de contribuições previdenciárias, depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pagamento de verbas rescisórias a servidores do município de Iranduba.
A investigação foi aberta e aponta possível ausência de pagamentos ou repasses de encargos trabalhistas e previdenciários entre janeiro de 2023 e março de 2025.
Segundo o Ministério Público, a situação, caso seja confirmada, pode representar prejuízo aos cofres públicos e gerar a adoção de medidas nas esferas civil e criminal contra os responsáveis.
O inquérito terá prazo inicial de um ano para apurar os fatos. Nesta primeira etapa, o MPAM requisitou uma série de documentos e informações à Prefeitura de Iranduba, ao Instituto Municipal de Previdência (IMPREVI) e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A Prefeitura deverá informar, entre outros pontos, quais são as regras que disciplinam o regime jurídico dos servidores efetivos, temporários, comissionados e empregados públicos. Também deverá apresentar o número de agentes públicos por categoria e regime previdenciário no período investigado.
O MPAM quer ainda comprovantes dos recolhimentos previdenciários feitos pelo município e das contribuições descontadas dos servidores, além de informações sobre eventuais dívidas, atrasos, parcelamentos, acordos ou outras medidas adotadas para regularizar possíveis pendências.
Outro ponto da investigação será o pagamento de verbas rescisórias. A Prefeitura deverá apresentar a quantidade de servidores desligados no período e informar se os valores devidos nas rescisões foram pagos. Também deverá esclarecer se existem pendências relacionadas aos depósitos do FGTS.
O Instituto Municipal de Previdência de Iranduba também foi acionado. O IMPREVI deverá apresentar os demonstrativos dos repasses patronais e das contribuições descontadas dos segurados entre janeiro de 2023 e março de 2025, além de apontar eventuais competências inadimplidas, parcelamentos e acordos existentes.
O órgão deverá informar ainda se adotou medidas administrativas ou judiciais para cobrar valores eventualmente não repassados e apresentar uma avaliação preliminar sobre possíveis impactos financeiros ou atuariais.
Já o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas foi consultado pelo MPAM para informar se existem auditorias, representações, inspeções, alertas ou outras apurações relacionadas a encargos previdenciários, FGTS, verbas rescisórias ou à gestão do regime próprio de previdência de Iranduba no período investigado.
Investigação ainda não aponta responsáveis
Neste momento, o Ministério Público busca reunir documentos e informações para verificar se houve, de fato, falta de recolhimento ou repasse dos valores e quem seriam os eventuais responsáveis.
Após o cumprimento das primeiras diligências, os documentos deverão ser analisados pelo promotor responsável, que poderá determinar novas medidas e, caso sejam confirmadas irregularidades, adotar as providências judiciais e extrajudiciais consideradas cabíveis.
A Prefeitura de Iranduba e os demais órgãos envolvidos ainda poderão apresentar esclarecimentos e documentos durante a investigação.
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