Foto: Divulgação/ Arquivo/ MPAM)
Manaus (AM) – A Secretaria Municipal de Saúde de Humaitá (SEMSA), a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e o órgão estadual de Vigilância Sanitária foram cobrados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por não terem apresentado, dentro do prazo, informações solicitadas em uma apuração sobre possíveis irregularidades no Hospital Regional de Humaitá.
A ausência das respostas foi registrada em certidão do MP-AM emitida em 22 de julho de 2026. Os órgãos haviam sido oficialmente comunicados para fornecer esclarecimentos sobre as denúncias, mas os prazos transcorreram sem manifestação.
A apuração teve origem em denúncia encaminhada pela Ouvidoria-Geral do MP-AM e envolve possíveis problemas no fornecimento de alimentação hospitalar. Entre as suspeitas estão a disponibilização de alimentos impróprios para consumo, eventual insuficiência de gêneros alimentícios e possíveis falhas nas condições de armazenamento, preparo e distribuição das refeições.
O Ministério Público também busca informações sobre a estrutura administrativa do Hospital Regional de Humaitá e a atuação de uma servidora apontada na denúncia como responsável pela área administrativa e financeira da unidade.
Vigilância Sanitária
Uma das principais pendências é a manifestação técnica do Departamento de Vigilância Sanitária da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (DEVISA/FVS-AM).
O órgão deverá informar se foram realizadas inspeções recentes no Hospital Regional de Humaitá e se há necessidade de vistoria específica nas áreas de cozinha, despensa, armazenamento, preparo e distribuição de alimentos.
A Vigilância Sanitária Municipal informou ao MP-AM que inspeções em hospitais regionais e unidades de saúde classificadas como de alto risco são atribuição do DEVISA/FVS-AM, enquanto o município atua no suporte operacional.
SES-AM e SEMSA
A SES-AM deverá esclarecer a estrutura administrativa e a cadeia de responsabilidades relacionadas à gestão do hospital e ao serviço de alimentação da unidade.
Já a SEMSA foi acionada para informar se houve abertura de procedimento administrativo interno para apurar as denúncias.
O MP-AM também poderá analisar contratos e documentos relacionados a fornecedores, fiscalização, recebimento e pagamento de gêneros alimentícios ou refeições, caso entenda necessário aprofundar a investigação.
Investigação continua
Diante das pendências, o caso foi redistribuído da 1ª para a 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, após mudança nas regras internas de distribuição de atribuições do MP-AM.
A nova unidade deverá decidir os próximos passos da apuração, que pode resultar na abertura de Inquérito Civil, novas requisições de informações, inspeção sanitária, recomendação aos órgãos públicos ou eventual arquivamento.
A decisão, assinada pelo promotor Weslei Machado em 19 de agosto, ressalta que a redistribuição não encerra a investigação nem representa confirmação das denúncias. O objetivo, neste momento, é permitir que o órgão com atribuição atual dê continuidade às diligências pendentes.
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