(Foto: Tiago Correa/Secom)
Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas determinou a retirada de conteúdos de propaganda eleitoral relacionados ao governador e candidato à reeleição Roberto Cidade que utilizaram imagens produzidas em unidades públicas de saúde.
A representação apresentada pela coligação Força Amazonas sustenta que seis publicações de caráter eleitoral utilizaram bens e serviços públicos estaduais de saúde, além de profissionais, pacientes e beneficiários de políticas públicas, como instrumentos de promoção da candidatura.
O caso envolve a alegação de utilização de unidades públicas, serviços, servidores, pacientes e familiares como cenário ou instrumento de propaganda eleitoral.
A Justiça Eleitoral determinou a remoção dos conteúdos questionados e estabeleceu restrições para novas produções semelhantes.
A decisão prevê multa de R$ 100 mil por peça publicitária produzida ou veiculada em condições vedadas, além de R$ 20 mil por dia caso o conteúdo permaneça no ar após a intimação.
A decisão também alcança imagens já captadas e eventual reaproveitamento do material bruto em novas peças publicitárias.
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