O governador tampão, Roberto Cidade (Foto: Divulgação/ Assessoria)
Manaus (AM) – O governador Roberto Cidade voltou a defender, nesta quinta-feira (10), a contratação de novos empréstimos pelo Amazonas e afirmou que o Estado “precisa contrair esses empréstimos”. A declaração ocorreu durante entrevista ao G6, em Manaus, enquanto a operação de R$ 1,4 bilhão com o Banco do Brasil ainda enfrenta uma batalha judicial e questionamentos sobre sua finalidade e impacto nas contas públicas.
Na tentativa de justificar a dívida, Cidade afirmou que os recursos serão utilizados em investimentos, citando pavimentação no interior, hospitais e outras obras de infraestrutura. Também recorreu à classificação fiscal do Estado no Tesouro Nacional para sustentar que o Amazonas teria capacidade de assumir novos financiamentos.
“O Estado do Amazonas precisa contrair esses empréstimos. Isso acontece em todos os estados, em todas as prefeituras. São empréstimos que você vai contraindo, vai pagando e vai investindo no Estado”, afirmou.
O problema é que a discussão está longe de ser apenas política e está no centro de uma disputa judicial.
A contratação de R$ 1,4 bilhão foi suspensa pela Justiça Federal do Amazonas em agosto. Em 1º de setembro, o juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales manteve a suspensão após negar um pedido de reconsideração apresentado pelo Estado. A decisão apontou dúvidas sobre a destinação dos recursos, o custo da operação e o impacto da nova dívida sobre as finanças estaduais.
A situação teve uma reviravolta parcial em 6 de setembro, quando uma decisão de plantão do TRF-1 permitiu o prosseguimento de procedimentos administrativos e abriu caminho para a autorização da garantia da União. Mas a mesma decisão manteve proibidas a assinatura do contrato e o desembolso dos recursos.
Ou seja: o aval federal avançou, mas o dinheiro não ficou automaticamente disponível para Cidade.
Em 9 de setembro, o Governo do Amazonas ainda buscava no TRF-1 derrubar a parte da decisão que impede a assinatura do contrato e o desembolso.
Afinal, é investimento ou renegociação de dívida?
Um dos pontos mais incômodos para o governo está justamente na mudança de discurso sobre a operação. Em entrevista anterior, Cidade havia apresentado o empréstimo como uma forma de renegociar dívidas, afirmando que a troca permitiria reduzir juros e gerar economia para o Estado. Na entrevista ao G6, porém, voltou a apresentar o financiamento de R$ 1,4 bilhão como dinheiro para investimentos em infraestrutura, hospitais e pavimentação.
A própria Justiça chamou atenção para divergência semelhante. Segundo a decisão de 1º de setembro, enquanto declarações públicas do governador indicavam uma operação relacionada à renegociação de dívida, documento encaminhado pelo próprio Governo do Amazonas à Secretaria do Tesouro Nacional informava que os recursos não seriam destinados à amortização da dívida. O magistrado considerou a diferença relevante para a análise do caso.
Outro ponto questionado judicialmente foi a alteração na destinação de R$ 310 milhões. Nas versões anteriores de um parecer técnico, o valor aparecia destinado à amortização da dívida pública. Posteriormente, a quantia deixou essa finalidade e foi incorporada ao Fideam, elevando o montante destinado ao fundo para R$ 1,03 bilhão.
A mudança foi apontada pelo juiz como algo que ainda precisava ser esclarecido. Na configuração apresentada pelo Governo, os R$ 1,4 bilhão seriam distribuídos entre R$ 1,03 bilhão para o Fideam, R$ 400 milhões para o Fundo Garantidor de PPPs e R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Habitação.
E a conta fica para quem?
É justamente esse o ponto que dá dimensão política à discussão. A operação tem prazo de aproximadamente dez anos, o que significa que a dívida ultrapassa o atual mandato e compromete receitas de governos futuros. A Justiça também levou em consideração a existência de atrasos na Saúde ao avaliar a conveniência de uma nova obrigação financeira de longo prazo.
O contraste ganhou força porque, enquanto o governo busca ampliar seu espaço para contratar crédito, categorias e fornecedores da Saúde continuam cobrando pagamentos atrasados. O próprio juiz citou no processo atrasos que, segundo declarações públicas do secretário estadual de Saúde, chegaram a meses de pendência.
A operação também virou munição eleitoral. O ex-deputado Marcelo Ramos classificou como “irresponsável” o aval concedido pelo Ministério da Fazenda para a garantia da União e questionou o momento da contratação, às vésperas da eleição. Para ele, ainda existem etapas técnicas e jurídicas antes que o dinheiro possa ser efetivamente acessado.
Ramos também sustenta que os recursos poderiam acabar sendo movimentados durante o período eleitoral. O candidato Cabo Daciolo também questionou publicamente qual seria, na prática, a destinação do dinheiro caso a operação fosse liberada e levantou a possibilidade de uso eleitoral dos recursos.
Cidade chama críticas de “velha política”
Diante das críticas, Cidade preferiu atacar os adversários. Na entrevista desta quinta-feira, afirmou que os senadores do Amazonas não teriam ajudado o Estado a avançar em outra operação com o Banco Mundial e classificou como “velha política” as articulações que, segundo ele, estariam dificultando os financiamentos.
“Quando eu falo de velha política, não é que eles sejam velhos, não. São as velhas práticas de perseguir, de coagir, de usar a força política que eles têm para prejudicar o Amazonas”, afirmou.
A estratégia de Cidade, portanto, é apresentar a discussão como uma disputa política contra seu governo. Mas a polêmica já deixou de estar apenas no palanque: o empréstimo de R$ 1,4 bilhão passou pela Justiça Federal, chegou ao TRF-1, recebeu aval administrativo do Ministério da Fazenda e, até o momento, continua sem autorização judicial para assinatura do contrato e desembolso.
Enquanto Cidade diz que o Amazonas “precisa” se endividar para investir, a Justiça ainda cobra respostas sobre para onde vai o dinheiro, por que a destinação mudou e qual será a conta deixada para os próximos governos. (TRF1)
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