(Foto: Reprodução/Meta/MPAM)
Guajará (AM) – A Prefeitura de Guajará autorizou a contratação da empresa Mardisa Veículos S/A para fornecer três micro-ônibus zero quilômetro destinados ao transporte de estudantes da rede pública municipal. O contrato prevê investimento de R$ 1,545 milhão, com valor unitário de R$ 515 mil por veículo.
A contratação consta no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, edição nº 4.210, publicada em 9 de outubro de 2026. O procedimento foi formalizado por meio da Dispensa de Licitação nº 19/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 76/2026.
De acordo com o documento, os veículos são da categoria M3 e devem atender exclusivamente ao transporte escolar. A contratação foi autorizada pelo prefeito em exercício, José Eronildes Nobre Filho, e tem vigência de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
Pregões anteriores são mencionados
A justificativa publicada pela Prefeitura cita os Pregões Eletrônicos nº 02/2026 e nº 03/2026, além de documentos como estudo técnico preliminar, termo de referência, pesquisa de preços, justificativa da escolha do fornecedor e parecer jurídico.
O município fundamentou a contratação direta no artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021. O extrato, entretanto, não detalha os resultados dos pregões anteriores nem apresenta, no trecho publicado, os motivos específicos que levaram à contratação por dispensa.
Esse ponto deve ser esclarecido pela administração municipal, especialmente para demonstrar como os procedimentos anteriores se relacionam com a contratação agora autorizada e como foi estabelecida a compatibilidade do preço com o mercado.
Entrega prevista em Manaus
O contrato estabelece Manaus como local de entrega dos micro-ônibus, conforme as condições do termo de referência e da proposta aceita pela administração. A Prefeitura precisa esclarecer quando os veículos serão recebidos e em que prazo começarão a atender os estudantes de Guajará.
A publicação do contrato não comprova, por si só, que os veículos já foram entregues ou que o valor total já foi pago.
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