(Foto: Divulgação SES-AM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades na aplicação de R$ 535.295 em recursos federais destinados à aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde Mental do Amazonas (CESMAM) que integra a rede estadual de saúde e é vinculado à SES-AM.
A investigação busca esclarecer se a compra foi devidamente documentada e se os equipamentos foram instalados e colocados em funcionamento.
A medida consta na Portaria nº 0057/2026/70PJ, da 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, publicada em 15 de outubro. O procedimento apura a aplicação dos recursos vinculados à Nota de Crédito nº 2024NC0003081.
Entre as pendências identificadas pelo Ministério Público estão a ausência de cópias completas dos processos administrativos que fundamentaram as compras, de documentos relativos à instalação dos equipamentos e de comprovação de que eles estão em funcionamento no local adequado. A portaria também aponta a necessidade de apresentar os respectivos números de tombamento patrimonial em formato legível e pesquisável.
A falta desses registros mantém sob análise etapas essenciais para esclarecer como os recursos foram aplicados e qual foi a destinação dos bens adquiridos. O MPAM, porém, não afirma que houve desvio de dinheiro nem apresenta, na portaria, conclusão sobre eventual dano ao erário.
A investigação foi aberta após a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2026. A mudança permite aprofundar a apuração sobre a aplicação dos recursos e reunir elementos para avaliar a necessidade de eventuais medidas administrativas ou judiciais.
Na mesma portaria, o promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha reiterou a requisição de documentos feita ao CESMAM em 17 de junho. O centro deverá encaminhar as informações pendentes no prazo de dez dias, conforme determinado pelo MPAM.
O caso envolve recursos destinados à estrutura de um serviço público de saúde mental, área em que a comprovação da aquisição e da efetiva utilização dos equipamentos é relevante para a fiscalização do gasto público. A investigação deverá esclarecer se os documentos pendentes correspondem a falhas de registro ou se há outras questões relacionadas à compra e à destinação dos bens.
O espaço permanece aberto para manifestação do CESMAM e da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM).
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