Leda Mara diz que MPAM pode acionar Estado por omissão climática

(Foto: Lucas Bentes/Portal AM1)

Manaus (AM) – A procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, afirmou que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) poderá recorrer à Justiça para responsabilizar o poder público em caso de omissão no enfrentamento da crise climática. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), durante coletiva de imprensa antes da cerimônia de posse para seu terceiro mandato à frente da instituição, no biênio 2026-2028.

Ao comentar a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Amazonas, Leda Mara negou que a medida represente uma tentativa de aproximação política com o Executivo. Segundo ela, o instrumento pode acelerar a adoção de providências, enquanto ações judiciais continuam sendo uma possibilidade para situações que exijam responsabilização.

“Naquilo que o Ministério Público precisar da via judicial para responsabilizar o Estado ou qualquer outro ente por uma eventual omissão, nós faremos”, declarou.

A fala ocorre em meio às cobranças por medidas efetivas contra os efeitos da crise climática no Amazonas, incluindo a fumaça provocada por queimadas, que afeta a qualidade do ar e a saúde da população.

MPAM aponta origem estadual de parte da fumaça

Durante a coletiva, Leda Mara afirmou que, em visita à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), acompanhada de integrantes de um núcleo especializado do MPAM, recebeu informações de que parte significativa da fumaça que atinge o estado estaria sendo produzida dentro do próprio território amazonense.

“Lá eu fiquei sabendo que boa parte dessa fumaça está sendo produzida dentro do nosso Estado e não vindo de outros estados como é alardeado”, afirmou.

A declaração reforça a necessidade de apuração das queimadas no território estadual e de medidas para conter os danos ambientais e sanitários. A origem da fumaça, contudo, exige análise técnica para identificar as áreas emissoras e dimensionar a contribuição de cada região.

A procuradora-geral também defendeu que o poder público não se limite à elaboração de políticas para o futuro, mas adote medidas imediatas para reduzir os impactos sobre a população.

Segundo Leda Mara, o MPAM trabalha tanto na contenção dos danos atuais quanto no incentivo a políticas públicas mais efetivas para enfrentar a crise climática.

Fiscalização de recursos públicos continuará como prioridade

Ao falar sobre as prioridades do terceiro mandato, Leda Mara afirmou que a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e a defesa do patrimônio público continuarão entre as atribuições permanentes da instituição.

A procuradora-geral citou o trabalho das promotorias de Justiça especializadas em patrimônio público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) como parte da estrutura que atua na fiscalização e na apuração de irregularidades.

Ela também reconheceu dificuldades para concluir procedimentos relacionados à improbidade administrativa, especialmente quando são necessárias perícias e diligências demoradas.

A declaração indica que o combate a irregularidades na administração pública permanecerá na agenda do MPAM. O desafio é garantir que as investigações avancem e que eventuais responsabilidades sejam apuradas com base em provas, respeitando os procedimentos legais.

MPAM prepara proposta para criar novos cargos

Outro ponto abordado foi a necessidade de ampliar a estrutura de pessoal do Ministério Público. Leda Mara afirmou que o concurso público atualmente em vigor teve todas as vagas originalmente oferecidas preenchidas, mas que a instituição estuda criar novos cargos para atender ao crescimento das demandas sociais.

Segundo a procuradora-geral, a proposta está em fase de elaboração e deverá ser submetida ao Colégio de Procuradores de Justiça. Caso avance, a criação dos cargos dependerá de aprovação legislativa na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e posterior sanção do Executivo.

Entre as áreas que demandam reforço, ela destacou o atendimento à saúde dos servidores, especialmente diante de problemas relacionados à saúde mental e de relatos de assédio no serviço público.

Leda Mara afirmou que o MPAM enfrenta déficit de psicólogos e médicos para atender essas necessidades. A proposta prevê novas vagas para essas atividades, com possibilidade de convocação de candidatos aprovados no concurso vigente, desde que os cargos sejam legalmente criados.

Combate à violência contra a mulher seguirá na agenda

A procuradora-geral também afirmou que a defesa dos direitos das mulheres continuará entre as prioridades de sua gestão. Primeira mulher a ocupar o cargo e a assumir a chefia da instituição por três mandatos, Leda Mara destacou que a pauta envolve tanto a ampliação da representatividade feminina nos espaços de poder quanto o enfrentamento da violência de gênero.

“Não podemos aceitar mais o número de feminicídios que tem sido registrados no nosso Estado”, declarou.

Ela afirmou que pretende intensificar o trabalho institucional para conter os índices de violência contra a mulher, incluindo os casos que resultam em mortes.

A nova gestão do MPAM terá, portanto, o desafio de transformar as prioridades anunciadas em ações concretas, tanto na fiscalização da administração pública quanto na proteção dos direitos fundamentais, no enfrentamento da crise ambiental e no fortalecimento da própria estrutura institucional.